Imposto de exportação de petróleo é prorrogado até 2026

Em 06/11/2026, a Camex aprovou a prorrogação da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo até 31 de dezembro de 2026, atendendo a pedido do Ministério da Fazenda. A medida, criada originalmente em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340, visa preservar o abastecimento doméstico e financiar subsídios aos derivados. Analistas do JPMorgan, liderados por Milene Clifford Carvalho, afirmam que investidores já consideravam a extensão do tributo, de modo que as projeções de lucro das companhias do setor não foram alteradas de forma relevante. Contudo, a manutenção da taxação eleva as incertezas regulatórias. A PRIO (PRIO3) é a empresa mais exposta, com despesas de US$ 120 milhões, equivalentes a 8% da receita FOB do 3º trimestre. A Brava Energia (BRAV3) tem entre 30% e 40% da produção destinada ao mercado externo, enquanto a Petrobras (PETR3; PETR4) tem cerca de 20% de suas receitas vinculadas a exportações. A PetroReconcavo (RECV3) tem exposição limitada devido ao foco maior em gás natural. O JPMorgan ressalta que, mesmo com o imposto, a geração de caixa das petroleiras permanece robusta, mas a falta de clareza sobre o destino do tributo após 31 de dezembro pode elevar o risco regulatório e desestimular novos investimentos.

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