Relator protocola parecer de projeto que regula concorrência entre empresas de tecnologia

O relator do projeto de lei que trata da concorrência nos mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR), protocolou seu parecer ao texto nesta quarta-feira (8). Entre as principais mudanças, está a redução do prazo de vigência da designação de um agente econômico de relevância sistêmica, de dez, como proposto pelo governo, para seis anos. Segundo o relator, o objetivo é votar a proposta no plenário da Casa na próxima semana. A proposta amplia os poderes de fiscalização do Conselho Adminis

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