Com a nova regulação das criptomoedas no Brasil, investidores que utilizam exchanges como Mercado Bitcoin, Binance, Coinbase e outras plataformas precisam ficar atentos a uma informação importante: a empresa apresentou seu pedido de autorização ao Banco Central para continuar operando no país? A dúvida ganhou relevância com o prazo de 30 de outubro de 2026, estabelecido para que as empresas que já prestavam serviços de ativos virtuais no Brasil formalizassem suas solicitações ao regulador. As instituições que não apresentarem o pedido dentro do período previsto deverão interromper os serviços sujeitos à autorização, seguindo as regras de encerramento. Mas identificar a situação de uma exchange nem sempre é simples. Isso porque existe uma diferença entre anunciar um pedido de licença, ter um processo em análise e receber a autorização definitiva do Banco Central. Além disso, muitas plataformas utilizam empresas brasileiras com nomes diferentes das marcas conhecidas pelos investidores. Uma exchange internacional, por exemplo, pode solicitar autorização por meio de uma subsidiária que não possui o mesmo nome utilizado em seu aplicativo. Leia também: Banco Central vai controlar seu Bitcoin? Veja 10 mitos e verdades sobre a nova regulação cripto A boa notícia é que existem formas de verificar essas informações, tanto por meio dos canais oficiais das empresas quanto das ferramentas disponibilizadas pelo Banco Central. Onde consultar quais empresas pediram autorização 1. Consultar o site e o aplicativo da exchange O primeiro passo para descobrir se uma exchange pediu autorização é procurar as informações regulatórias publicadas pela própria plataforma. A Resolução BCB nº 520, que disciplina o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais, estabelece no artigo 52 que as empresas devem divulgar em seus sites e aplicativos informações sobre a autorização para prestar esses serviços ou sobre a existência de um pedido em análise pelo Banco Central. A norma também exige a divulgação das licenças regulatórias da instituição, das condições de prestação dos serviços e da identificação de outras empresas eventualmente envolvidas nas operações. Na prática, o investidor pode procurar essas informações nas páginas de termos e condições, informações regulatórias ou documentos institucionais da exchange. Caso não encontre os dados, também pode solicitar esclarecimentos diretamente ao atendimento da plataforma. O ideal é verificar não apenas se a empresa afirma ter protocolado o pedido, mas também qual pessoa jurídica está envolvida, a modalidade de autorização solicitada e a situação atual do processo. É importante lembrar que uma mesma empresa pode oferecer diferentes serviços financeiros, e nem todos estarão necessariamente abrangidos pela mesma autorização. Uma instituição pode, por exemplo, possuir licença para atuar como instituição de pagamento e ainda estar aguardando autorização específica para oferecer determinados serviços com criptomoedas. Por isso, a simples informação de que uma plataforma é regulada pelo Banco Central não significa, necessariamente, que todos os seus serviços de ativos virtuais já foram autorizados. 2. Cainvest cria monitor para acompanhar pedidos de licença cripto Outra alternativa para acompanhar a situação das empresas é o Cainvest SPSAV Monitor, iniciativa desenvolvida pelo Cainvest Group para reunir informações sobre os pedidos de autorização de instituições que atuam no mercado de ativos digitais. A ferramenta foi anunciada em 27 de outubro, durante a reta final do prazo regulatório, e acompanha processos apresentados ao Banco Central, além de divulgar atualizações sobre empresas que anunciaram publicamente suas solicitações. Segundo levantamento divulgado pela Cainvest em 29 de outubro, 38 instituições possuíam pedidos de autorização em aberto junto ao regulador. Desse total, três estavam na agenda de decisão do Banco Central, duas encontravam-se em análise e outras duas aguardavam o envio de documentos ou respostas dos requerentes. Embora seja uma ferramenta útil, e talvez uma das mais completas e fáceis, para acompanhar as movimentações do setor, o monitor é uma iniciativa privada, e não um cadastro oficial de empresas autorizadas pelo Banco Central. Seus levantamentos também representam retratos de determinadas datas. Portanto, uma empresa pode não aparecer em uma atualização e, ainda assim, ter apresentado um pedido posteriormente. Por isso, é importante verificar a data da informação e distinguir os processos identificados nos registros do regulador daqueles conhecidos apenas por comunicados públicos das próprias instituições. 3. Consultar uma exchange no site do Banco Central O Banco Central disponibiliza uma ferramenta para pesquisar instituições financeiras e empresas autorizadas ou supervisionadas pela autarquia. Porém, por enquanto, como as empresas de criptomoedas estão em processo de pedir a licença, o serviço ainda não mostra especificamente a regulação para ativos virtuais, o que deve ser atualizado em breve. O serviço, chamado “Encontre uma instituição regulada/supervisionada pelo BC” permite pesquisar pelo nome da empresa, CNPJ ou categoria de atuação. Ao localizar uma instituição, o usuário pode consultar dados cadastrais, informações societárias, canais de atendimento e, quando disponíveis, documentos financeiros. Uma empresa que ainda esteja aguardando a decisão do Banco Central pode não aparecer como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais autorizada. Da mesma forma, a ausência de uma instituição na consulta não comprova, isoladamente, que ela deixou de apresentar a documentação necessária. Por isso, a ferramenta deve ser utilizada em conjunto com as informações divulgadas pelas empresas e com os dados dos processos regulatórios. Para confirmar se uma instituição já recebeu autorização definitiva, o investidor também pode consultar os comunicados publicados pelo Banco Central e as decisões divulgadas no Diário Oficial da União. O BC explica que as decisões sobre processos de autorização podem ser divulgadas por esses canais, permitindo verificar se um pedido foi aprovado ou rejeitado. Pedido de autorização não significa licença concedida Uma das principais dúvidas dos investidores é se podem considerar uma exchange regularizada assim que ela anuncia o protocolo de seu pedido. A resposta é que o pedido representa apenas o início do processo de autorização, e não sua conclusão. A regulamentação brasileira estabelece uma análise em etapas, na qual o Banco Central verifica aspectos como estrutura societária, capacidade financeira, governança, controles internos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro. A instituição também precisa demonstrar que possui condições operacionais para oferecer os serviços pretendidos. Leia também: Como a nova regulação cripto vai proteger o investidor? Entenda o que muda com as regras do Banco Central Para as empresas que já operavam antes da entrada em vigor das novas regras, foi criado um regime de transição. Assim, as prestadoras que apresentarem seus pedidos dentro do prazo poderão continuar funcionando durante a análise, desde que cumpram as condições estabelecidas pelo BC. Isso significa que existem situações regulatórias diferentes que o investidor precisa compreender. Uma exchange com pedido protocolado pode estar autorizada a continuar operando durante a transição, mas ainda não possuir a licença definitiva. Já uma empresa que recebeu autorização teve seu pedido aprovado pelo Banco Central para as atividades correspondentes. Também existem instituições que decidiram não solicitar autorização e, por isso, precisam encerrar os serviços regulados. Quais empresas fizeram pedidos e quais decidiram sair do Brasil? A implementação da nova regulamentação levou diversas empresas a anunciar publicamente suas intenções de continuar no mercado brasileiro. Entre as exchanges que divulgaram pedidos de autorização estão Binance, Mercado Bitcoin, Coinbase, Foxbit, Bybit, OKX e Ripio. Outras empresas, como Liqi, Ripple, Avenia, Lumx, Bloquo e Nonco, também anunciaram movimentações relacionadas ao novo regime de licenciamento. Também é importante observar que nem todas as companhias atuam como exchanges. Algumas oferecem infraestrutura para pagamentos internacionais, custódia, negociação entre instituições ou tokenização de ativos, atividades que podem exigir modalidades e autorizações diferentes. Do outro lado, empresas como Coinext, NovaDAX e Digitra.com anunciaram o encerramento de suas operações com criptomoedas no Brasil. A Revolut decidiu suspender temporariamente sua oferta desses ativos aos brasileiros, enquanto a Bitso encerrou a prestação direta de determinados serviços ao varejo e anunciou uma parceria para a migração de clientes. Essas decisões não significam necessariamente o encerramento de todas as atividades das companhias no país. Uma empresa pode deixar de oferecer negociação de criptomoedas e continuar atuando em outras áreas. O mercado também pode passar por novas reorganizações, incluindo parcerias, transferências de clientes, fusões e mudanças nas estruturas societárias. Por esse motivo, o mais importante é verificar a situação atual da empresa responsável pelo serviço utilizado, e não apenas consultar notícias antigas sobre determinada marca. Bancos também precisam pedir autorização para oferecer Bitcoin? A nova regulamentação não se aplica da mesma forma a todas as empresas. Os bancos e determinadas instituições financeiras que já possuem autorização do Banco Central podem utilizar um procedimento específico para formalizar atividades com ativos virtuais. Nesses casos, a Resolução BCB nº 520 prevê uma comunicação formal ao regulador, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas. Foi o caminho utilizado pelo Itaú, que comunicou sua atuação com intermediação e custódia de criptomoedas. Essa situação é diferente da de uma exchange independente que precisa solicitar autorização de funcionamento como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais. Entretanto, grupos financeiros também podem optar por criar empresas específicas para desenvolver atividades com criptomoedas. Nessas situações, a pessoa jurídica responsável pelos serviços poderá precisar passar por um processo próprio de autorização. Por isso, ao consultar a situação de um banco ou fintech, é importante identificar qual instituição oferece efetivamente os ativos digitais e qual procedimento regulatório se aplica a ela. O que fazer se minha exchange não pediu autorização? Se uma exchange sujeita à nova regulamentação não apresentar seu pedido dentro do prazo estabelecido pelo Banco Central, ela não poderá continuar prestando indefinidamente os serviços regulados. A Resolução BCB nº 520 prevê um período adicional de 30 dias após o encerramento do prazo para que essas empresas interrompam suas atividades. Durante esse processo, os clientes devem acompanhar os comunicados oficiais sobre retirada de recursos, transferências de criptomoedas e encerramento de contas. Dependendo da estrutura da plataforma, a empresa poderá disponibilizar mecanismos para transferir os ativos a outra exchange, enviá-los a uma carteira própria ou realizar a venda das posições e o saque dos recursos. Leia também: O que acontece com as exchanges que não pedirem licença ao Banco Central até 30 de outubro? Os procedimentos e prazos específicos precisam ser informados pela instituição e podem variar conforme os serviços oferecidos. Caso a empresa não esclareça sua situação regulatória, o investidor deve solicitar informações por seus canais oficiais e guardar os registros das respostas recebidas. Também é importante evitar links enviados por desconhecidos ou mensagens que solicitem transferências urgentes sob o argumento de que o Banco Central determinou o bloqueio de contas. A nova regulação não exige que todos os investidores vendam seus bitcoins ou transfiram suas criptomoedas para uma plataforma específica. Como verificar se uma exchange está regularizada antes de investir? Com a implementação da nova regulamentação, a situação regulatória de uma exchange passa a ser uma informação importante na escolha de uma plataforma. Antes de abrir uma conta ou transferir recursos, o investidor deve identificar a empresa responsável pela prestação dos serviços, consultar suas informações regulatórias e verificar se existe autorização concedida, pedido em análise ou algum procedimento específico de comunicação ao Banco Central. Também é recomendável observar quais atividades estão abrangidas pela autorização ou pelo pedido. Uma instituição pode possuir licença para pagamentos ou câmbio, por exemplo, sem que isso signifique autorização automática para todos os serviços de criptomoedas que pretende oferecer. Por fim, vale lembrar que a existência de autorização do Banco Central não elimina os riscos de investir em Bitcoin e outros ativos digitais. As criptomoedas continuam sujeitas a oscilações de preço, e a autorização não representa uma garantia de rentabilidade nem transforma esses investimentos em produtos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A principal mudança é que as empresas passam a ter obrigações específicas de segurança, governança, transparência e tratamento dos recursos dos clientes. Para o investidor, acompanhar a situação regulatória da exchange e confirmar quem é responsável pelos serviços contratados são medidas que ajudam a reduzir riscos e evitar problemas com plataformas que não atendam às exigências brasileiras. Se você quer investir em criptomoedas com segurança, o Mercado Bitcoin oferece um benefício especial aos nossos leitores: use o cupom PORTAL250 no cadastro e ganhe R$ 50 de bônus em Bitcoin ao comprar R$ 250 em ativos. Clique aqui para abrir sua conta. O post Como saber se uma empresa pediu licença cripto ao Banco Central? Veja onde consultar apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.
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