O Senado Federal reúne projetos que podem mudar as regras de funcionamento do mercado financeiro digital no Brasil. As propostas tratam da proteção de investidores em criptomoedas, da regulamentação de fintechs, do combate a contas utilizadas em golpes e da inclusão do Pix na Constituição. Entre as matérias em tramitação está o Projeto de Lei (PL) 4.932/2023, que prevê novas exigências para empresas que prestam serviços com ativos virtuais. Também estão na agenda legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, relacionada ao Pix e à estrutura do Banco Central, o PL 3.572/2026, voltado às fintechs, e o PL 2.006/2026, que busca dificultar a movimentação de recursos provenientes de crimes financeiros. As iniciativas ainda dependem das etapas de tramitação previstas para cada matéria. Portanto, as regras descritas nos projetos não devem ser confundidas com obrigações já em vigor. : Pix Pensão: entenda como funcionará o pagamento automático aprovado pelo Senado Projeto prevê novas regras para corretoras de criptomoedas Reprodução: Seu Credito Digital Separação do dinheiro dos clientes O PL 4.932/2023 pretende alterar o marco legal dos ativos virtuais, estabelecido pela Lei nº 14.478/2022. A proposta surgiu dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou suspeitas de fraudes envolvendo investimentos em criptomoedas. Uma das principais medidas é exigir a separação entre o patrimônio das empresas de ativos virtuais e os recursos pertencentes aos clientes. O texto também prevê que as transferências entre usuários e prestadoras de serviços sejam realizadas por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas. Na prática, essa separação busca reduzir o risco de que o dinheiro dos clientes seja confundido com os recursos próprios de uma corretora. Se uma empresa enfrentar dificuldades financeiras, a distinção patrimonial poderá ser relevante para identificar quais valores pertencem aos investidores, embora não represente garantia absoluta de recuperação do dinheiro. Participação da CVM nas operações com derivativos O projeto também prevê restrições à oferta, negociação ou registro de derivativos por prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Derivativos são contratos financeiros cujo valor depende de outro ativo ou referência, como uma criptomoeda, uma moeda estrangeira ou um índice. Como essas operações podem envolver alavancagem e perdas elevadas, a proposta busca estabelecer limites regulatórios para sua oferta por plataformas do setor. No Senado, o PL 4.932/2023 está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas isso não significa que já tenha sido aprovado. A matéria recebeu uma emenda do senador Jorge Seif e teve sua análise encaminhada à comissão. PEC 65/2023 prevê proteção constitucional ao Pix Outra proposta em destaque é a PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central e prevê a inclusão de uma referência ao Pix na Constituição Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2026 e encaminhada ao Plenário do Senado, onde precisa passar por votação em dois turnos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, sua aprovação exige o apoio de três quintos dos senadores em cada turno, conforme o procedimento previsto para mudanças na Constituição. A discussão ocorre em meio à expansão dos pagamentos instantâneos no país. Para consumidores e empresas, o Pix já é uma ferramenta utilizada em transferências, compras, pagamentos de contas e recebimentos comerciais. A eventual aprovação da PEC não deve ser interpretada como uma mudança automática no funcionamento cotidiano do sistema. Os efeitos concretos dependerão do texto final aprovado e das normas aplicáveis. Projeto quer estabelecer regras para fintechs Imagem: Jirsak via shutterstock O PL 3.572/2026 propõe normas gerais para a atuação das fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros, como contas digitais, pagamentos e determinadas modalidades de crédito. A iniciativa prevê uma regulação proporcional à atividade e aos riscos das operações. Entre os objetivos apresentados estão o reforço da segurança, a proteção dos usuários, a concorrência e a interoperabilidade entre sistemas financeiros. O projeto também aborda questões relacionadas à governança de dados e ao controle dos usuários sobre suas informações. Isso pode ser relevante para quem utiliza diferentes aplicativos financeiros e compartilha dados para contratar serviços. Apresentada em julho de 2026, a proposta está em tramitação no Senado e aguarda despacho para definição dos próximos passos. Assim, as regras ainda não podem ser tratadas como exigências definitivas para todas as fintechs. PL busca dificultar o uso de contas bancárias em golpes O PL 2.006/2026 integra o conjunto de iniciativas voltadas ao enfrentamento de fraudes financeiras. O objetivo é combater o uso de contas bancárias e de pagamento para receber, transferir ou ocultar valores obtidos por meio de golpes e outras atividades criminosas. Esse tipo de conta pode funcionar como uma etapa intermediária: o dinheiro recebido de uma vítima é rapidamente transferido para outras contas, dificultando o rastreamento e a recuperação dos valores. Para quem utiliza serviços bancários digitais, a discussão reforça a importância de conferir os dados do destinatário antes de realizar uma transferência e desconfiar de solicitações urgentes de pagamento. Em caso de golpe envolvendo Pix, o consumidor deve comunicar imediatamente o banco pelos canais oficiais e perguntar sobre os mecanismos disponíveis para contestação e tentativa de recuperação dos recursos. A proposta legislativa, contudo, ainda depende da tramitação e não significa que todos os mecanismos previstos já estejam em funcionamento. Imagem gerada por IA O post Senado prepara mudanças para Pix, criptomoedas e fintechs em 2027; veja o que está previsto foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Senado prepara mudanças para Pix, criptomoedas e fintechs em 2027; veja o que está previsto apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real