A ANAC publicou a minuta que define as regras de cumprimento das metas do ProBioQAV, programa brasileiro de Sustainable Aviation Fuel, após consulta pública. A ausência de detalhes sobre certificação, elegibilidade de crédito fiscal e requisitos de financiamento cria incerteza sobre o custo efetivo dos projetos de SAF. Companhias aéreas podem enfrentar aumento de custos operacionais se o SAF permanecer caro ou escasso, enquanto produtores de petróleo e bioenergia podem ver atrasos na implantação de unidades de produção. Bancos e instituições financeiras monitoram a evolução regulatória para ajustar suas linhas de crédito ao setor. Historicamente, a introdução de normas de biocombustíveis no Brasil, como o programa de etanol, gerou períodos de volatilidade nas ações de refinarias e transportadoras. O próximo gatilho será a publicação da versão final das regras da ANAC, que definirá os parâmetros definitivos e o calendário de implementação. No médio prazo, a clareza regulatória pode estabilizar os custos de produção e abrir espaço para novos investimentos em SAF, enquanto a continuidade da incerteza pode manter pressão negativa sobre os participantes do mercado.
O que define o desfecho será a publicação da versão final das regras da ANAC e o calendário de implementação das metas do ProBioQAV, que determinará a disponibilidade de crédito fiscal e a certificação de SAF.
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