Na tarde de sexta‑feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Em discurso no Palácio do Planalto, Lula destacou que a medida visa garantir tratamento decente a todos os brasileiros, inclusive à população pobre que depende do SUS. O texto, editado pelo governo em junho e aprovado pelo Congresso em outubro, altera o processo de habilitação médica para ser semelhante ao exigido aos bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Enamed será realizado em três momentos – ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação – e a nota final será a média das três fases, com peso maior para a última. O aluno que não atingir a proficiência ainda pode concluir a graduação, mas precisará ser aprovado em edições futuras do exame para obter a licença. Na primeira edição, um terço dos cursos de medicina recebeu notas 1 ou 2 em ranking de cinco pontos, predominando instituições privadas.
A decisão de regulamentação será confirmada pela implementação prática do Enamed, que ocorrerá nas próximas edições do exame. O desfecho dependerá da adesão dos programas de medicina e da capacidade das instituições de se adequar às novas exigências, com o próximo ciclo de avaliação previsto para o final de 2027.
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