TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, em 5 de novembro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação busca investigar se medidas anunciadas pelo governo federal em 2026 configuraram abuso de poder político para favorecer a reeleição da chapa. O processo, aprovado pelo corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, notificou Lula e Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias. O partido requer a cassação dos diplomas eleitorais e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, questionando 35 iniciativas adotadas entre janeiro e outubro de 2026, dentre elas o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e a proibição das apostas esportivas. Segundo o levantamento do Novo, 12 das 35 medidas foram anunciadas entre agosto e outubro, com custo fiscal estimado em R$ 73 bilhões até 16 de outubro e créditos extraordinários de R$ 99,7 bilhões em 2026.

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