A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14 de outubro), o projeto de lei que perdoa a dívida de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União, com efeito a partir de 2027. O mesmo texto eleva o limite de faturamento anual e o número máximo de funcionários permitido a esses empreendedores. A votação contou 461 votos favoráveis e 4 contrários, demonstrando amplo apoio parlamentar. O projeto foi aprovado em regime de urgência constitucional, indicando prioridade legislativa. Agora, a proposta segue ao Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira, 15 de outubro. Caso seja aprovada, a medida pode melhorar a capacidade de crédito dos microempreendedores e ampliar seu consumo. O desfecho dependerá da decisão do Senado e da implementação das regras de perdão e limites.
A votação no Senado em 15 de outubro determinará se o perdão será efetivado; o acompanhamento da aprovação final e dos relatórios de arrecadação do Tesouro nas semanas subsequentes definirá o impacto econômico da medida.
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