O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) obteve uma decisão favorável na Justiça de Gibraltar para bloquear cerca de R$ 2,3 milhões em criptomoedas e dólares americanos de um investigado. A medida cautelar travou os valores que estavam sob a custódia de corretoras de criptoativos e instituições financeiras sediadas no território ultramarino britânico. O MPSP não revelou a razão do bloqueio nem a identidade do investigado, apenas afirmou que "prosseguem nas diligências destinadas à recuperação dos ativos e à integral reparação dos danos apurados no caso concreto". A ofensiva internacional resultou de uma atuação conjunta entre o grupo especial CyberGAECO e a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEINTER) do órgão paulista. Enquanto os promotores especializados conduzem as ações penais e apurações em São Paulo, a secretaria assumiu a tarefa de rastrear o patrimônio oculto no exterior. Para viabilizar o cumprimento das ordens expedidas pelo Judiciário brasileiro fora do país, a equipe contou com o suporte do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Todo o trâmite estrangeiro também recebeu o auxílio técnico do órgão de acusação criminal de Gibraltar, conhecido como Office of Criminal Prosecutions and Litigation. Nos processos criminais que tramitam na Justiça paulista, a força-tarefa atua para aplicar o artigo 91 do Código Penal sobre o patrimônio bloqueado, que determina a perda dos bens obtidos com a infração penal e a obrigação de ressarcir os danos causados. Segundo a nota oficial, os magistrados e promotores devem acionar todos os mecanismos legais disponíveis para alcançar o proveito de atividades criminosas em qualquer jurisdição. O uso de tratados internacionais garante a autoridade das decisões tomadas pelos tribunais do estado contra suspeitos que tentam esconder reservas em outros países. Com o congelamento dos R$ 2,3 milhões assegurado nas contas externas, a operação segue a diretriz da Procuradoria‑Geral de Justiça voltada à defesa plena das vítimas. As duas unidades do Ministério Público continuam agora as diligências finais para repatriar os recursos e concluir a devolução integral dos valores apurados no caso.
A definição do desfecho dependerá da conclusão das diligências judiciais e da liberação ou confirmação da origem ilícita dos ativos bloqueados, com decisão final esperada nos próximos 30 a 60 dias, quando o tribunal de Gibraltar deverá emitir o parecer definitivo sobre a permanência ou liberação dos recursos.
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