O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, deu 30 minutos para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) prestar informações sobre o transporte público em três municípios do Estado neste domingo e também para que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste sobre as alegações do PT de que teria havido uma redução na circulação de ônibus nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. O despacho do ministro é das 16h06. O presidente da corte ainda determinou que o Núcleo Institucional de Apoio Eleitoral para as eleições deste ano acompanhe de perto a situação do transporte público nos municípios baianos e apresente um relatório sobre eventuais ocorrências em 30 minutos. "O horário unificado, adotado por este Tribunal a partir das Eleições 2022, confere uniformidade ao pleito de circunscrição nacional. Sua alteração, ainda que restrita a determinados municípios, repercute, em tese, sobre o cronograma de encerramento das seções, de totalização e de divulgação dos resultados em todo o País, e somente pode ser examinada à luz de base fática segura", afirmou o ministro ao decidir por cobrar mais informações antes de avaliar a prorrogação do horário de votação. Na decisão, o ministro ainda citou as eleições de 2022, quando houve bloqueios em rodovias do nordeste pela Polícia Rodoviária Federal, e constatou que com a liberação das vias por ordem do então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não teria havido prejuízo aos eleitores. "No segundo turno das Eleições 2022, a Presidência deste Tribunal afastou a prorrogação do horário de votação, por entender que as ocorrências então noticiadas não haviam impedido o exercício do voto. A própria requerente sustenta a distinção do presente caso, o que reforça a necessidade de informações sobre a extensão concreta do impedimento, o estado atual da circulação da frota e a viabilidade operacional da medida", assinalou Nunes Marques. A decisão do presidente da corte ocorre após o PT pedir a prorrogação do horário de votação até às 19h nos três municípios baianos. Após esse pedido, o partido apresentou outro pedido alegando que haveria problemas semelhantes em outros nove Estados e que por isso seria necessário prorrogar a votação neles também. Em relação a Salvador, o presidente do TRE-BA mandou prender o secretário de Mobilidade do município após constatar que havia orientação para os ônibus permanecerem na garagem no dia de hoje. Na mesma decisão, tomada mais cedo, ele determinou que 100% da frota seja colocada em circulação dentro de uma hora. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques Leobark Rodrigues
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