A transição para o novo sistema tributário brasileiro deve exigir uma medida temporária para evitar mudanças bruscas na cobrança de impostos. O governo federal pretende propor ao Congresso Nacional a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante janeiro de 2027 para determinados setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo. A iniciativa busca reduzir o risco de perda de arrecadação provocado pelo atraso na regulamentação do novo tributo. A proposta, porém, ainda depende de aprovação dos parlamentares e não representa uma prorrogação automática do IPI para toda a indústria. A previsão apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é que a cobrança temporária alcance apenas os segmentos envolvidos na transição. A partir de fevereiro, a intenção é iniciar a incidência do Imposto Seletivo, conforme as regras que forem aprovadas. : Governo zera IPI para carros sustentáveis fabricados no Brasil Por que o governo quer manter o IPI por mais um mês? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital A mudança faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo. A partir de 2027, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para praticamente todos os produtos, com exceções relacionadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo, por sua vez, foi criado para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Como a nova cobrança precisa respeitar o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início de sua aplicação, o calendário original de janeiro ficou comprometido. Esse intervalo é conhecido como princípio da noventena. Na prática, mesmo que a regulamentação seja publicada em novembro, o governo não poderá começar a cobrar o novo tributo imediatamente. Para evitar que janeiro fique sem a tributação prevista para esses segmentos, a equipe econômica pretende encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), permitindo a continuidade temporária do IPI. A medida precisa passar pelo Congresso e não pode ser tratada como uma decisão já aprovada. Quais produtos poderão continuar pagando IPI em janeiro de 2027? A extensão temporária está relacionada aos setores que passarão a ser alcançados pelo Imposto Seletivo. Entre os produtos e atividades previstos estão: Automóveis de passageiros e determinados veículos para transporte de mercadorias com peso inferior a cinco toneladas; Veículos híbridos, elétricos e movidos a combustão; Aeronaves e embarcações motorizadas; Cigarros, charutos, cigarrilhas e outros produtos derivados do tabaco ou que contenham nicotina; Bebidas alcoólicas; Bebidas açucaradas; Bens minerais; Concursos de prognósticos e modalidades de fantasy sport. A lista reúne segmentos com características bastante diferentes. Por isso, os efeitos da transição não serão iguais para todas as empresas. Fabricantes de automóveis, indústrias de bebidas e produtores de tabaco, por exemplo, precisarão acompanhar as regras específicas de enquadramento e cálculo dos tributos. Também será necessário observar a regulamentação definitiva para identificar quais produtos estarão efetivamente sujeitos à cobrança e quais alíquotas serão aplicadas. Quanto o governo espera arrecadar com o Imposto Seletivo? A previsão incluída na proposta orçamentária de 2027 é de aproximadamente R$ 41,9 bilhões em receitas com o Imposto Seletivo. Dividido pelos 12 meses do ano, o valor representa uma média próxima de R$ 3,5 bilhões mensais. Esse montante ajuda a explicar a preocupação da equipe econômica com o intervalo entre o fim da cobrança regular do IPI e o começo da incidência do novo imposto. Uma interrupção na tributação poderia provocar uma diferença relevante entre a arrecadação projetada e o dinheiro efetivamente recolhido. A manutenção temporária do IPI, portanto, tem uma finalidade fiscal: preservar a receita durante a transição. A proposta também procura evitar que as empresas dos setores envolvidos tenham uma mudança abrupta na carga tributária por causa do atraso na regulamentação. O Imposto Seletivo vai aumentar o preço dos produtos? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital Não é possível afirmar que todos os produtos sujeitos ao novo tributo ficarão mais caros. O impacto dependerá das alíquotas aprovadas, da base de cálculo, dos custos de produção e da estratégia comercial de cada empresa. O governo afirma que o acordo com os setores prevê preservar, em 2027, a carga tributária atualmente associada ao IPI. Isso não significa, porém, que os preços finais permanecerão necessariamente iguais. Outros fatores, como custos de matérias-primas, transporte, câmbio e concorrência, também influenciam o valor pago pelo consumidor. Um exemplo está no setor de bebidas. Mesmo que a carga tributária seja preservada na substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, fabricantes e distribuidores ainda poderão alterar preços por razões comerciais ou econômicas. O objetivo declarado para o novo tributo vai além da arrecadação: ele também pretende desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. REUTERS/Adriano Machado O post Durigan anuncia intenção de manter IPI para setores atingidos pelo Imposto Seletivo foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Durigan anuncia intenção de manter IPI para setores atingidos pelo Imposto Seletivo apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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