O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central anunciaram novas regras para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) focadas em créditos judiciais, gerando forte reação no setor de 'special situations'. A medida, percebida como resposta a fraudes identificadas nas investigações envolvendo o Banco Master, tende a restringir a aquisição e gestão de ativos estressados, elevando custos de compliance e reduzindo a flexibilidade para gestores de FIDCs. O mercado de crédito judicial, que serve empresas em dificuldades, pode experimentar menor liquidez e maior custo de capital, afetando indiretamente empresas que buscam reestruturação no Brasil. O setor de 'special situations' pediu a suspensão e discussão da medida, indicando pressão por clareza regulatória e potencial revisão das regras. Em 2018, a CVM implementou novas regras para fundos de crédito privado após casos de inadimplência, resultando em um período de adaptação e consolidação do mercado, com redução de 10-15% no número de fundos de menor porte no ano seguinte. Acompanhar a resposta do CMN e Banco Central aos pedidos de discussão do setor, bem como a publicação de eventuais esclarecimentos ou revisões da norma, será crucial. No médio prazo (6-12 meses), espera-se uma reconfiguração do mercado de 'special situations', com gestores ajustando estratégias e consolidando operações para se adequar ao novo ambiente regulatório.
Nas próximas 2-4 semanas, o foco estará na articulação do setor com os reguladores para tentar suspender ou discutir a medida. No médio prazo (3-6 meses), espera-se que gestores como o BTG Pactual ajustem suas estratégias e busquem otimizar operações dentro das novas diretrizes, potencialmente levando a uma consolidação do mercado de 'special situations' e uma redução no número de FIDCs focados em créditos judiciais.
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