O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil propôs ao Ministério Público Federal (MPF) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Meta Platforms. A medida também envolveu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A base para a ação são falhas operacionais que a própria Meta admitiu ter ocorrido, resultando na limitação da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Instagram. Funcionários da Meta teriam relatado internamente que a campanha de Lula foi impactada, com um incidente específico em 9 de outubro que impediu o impulsionamento de postagens por quase 24 horas. A Meta atribuiu o problema a uma "falha global no Gerenciador de Anúncios", negando ação direcionada. O governo brasileiro solicitou uma auditoria nos sistemas da empresa, citando falta de transparência nos critérios de moderação e indícios de violação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Um relatório da coligação de Lula também apontou oito casos de tratamento "assimétrico" de conteúdos, incluindo a trava na produção de imagens pró-Lula em ferramenta de inteligência artificial, o que a Meta classificou como "lacuna específica".
O desfecho dependerá das próximas etapas do processo legal no Brasil, incluindo a decisão do Ministério Público Federal sobre o ajuizamento da ação civil pública e as conclusões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A resposta da Meta às solicitações de auditoria e a aceitação de suas explicações sobre as falhas serão cruciais, com desenvolvimentos esperados nas próximas semanas e meses, conforme o andamento das investigações e diálogos entre as partes.
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