Os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ficar atentos ao calendário de novembro. O prazo para o pagamento dos salários referentes a outubro termina no sábado, dia 7, considerando a contagem tradicional dos dias úteis utilizada para essa obrigação trabalhista. A mudança ocorre porque o mês começou em um domingo, 1º de novembro, seguido pelo feriado nacional de Finados, na segunda-feira, dia 2. Dessa forma, a contagem começou somente na terça-feira, dia 3. O calendário fica assim: 3 de novembro, terça-feira: primeiro dia útil; 4 de novembro, quarta-feira: segundo dia útil; 5 de novembro, quinta-feira: terceiro dia útil; 6 de novembro, sexta-feira: quarto dia útil; 7 de novembro, sábado: quinto dia útil. Isso significa que o trabalhador que recebe salário mensal deve acompanhar o crédito na conta dentro do prazo legal. A data também merece atenção dos departamentos de recursos humanos e das empresas responsáveis pela folha de pagamento. : Atraso após o quinto dia útil pode gerar multa O que diz a CLT sobre o quinto dia útil? Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital O prazo para o pagamento dos salários está previsto no artigo 459, parágrafo 1º, da CLT. A legislação determina que, quando a remuneração é estabelecida por mês, o empregador deve realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. Na prática, o salário referente aos dias trabalhados em outubro precisa ser pago dentro do prazo de novembro. A regra vale para empregados mensalistas, independentemente de receberem remuneração fixa ou parcelas variáveis, respeitadas as particularidades legais aplicáveis a cada verba. O objetivo da determinação é garantir previsibilidade financeira ao trabalhador, que depende da remuneração mensal para organizar despesas como aluguel, alimentação, transporte, contas domésticas e compromissos bancários. É importante lembrar que o prazo não significa que a empresa possa escolher livremente qualquer data até o fim do mês. O limite estabelecido pela CLT precisa ser respeitado. A empresa precisa antecipar o salário para sexta-feira, dia 6? Foto: Premium license Freepik Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores em novembro. Como o quinto dia útil será um sábado, existe a preocupação de que o pagamento fique indisponível até a segunda-feira seguinte. A orientação do Ministério do Trabalho e Emprego considera o sábado um dia útil para a contagem do prazo salarial. A Instrução Normativa MTP nº 2/2021, que reúne os procedimentos de fiscalização trabalhista, estabelece que os sábados entram no cálculo, enquanto domingos e feriados ficam excluídos. A mesma norma determina que, quando a empresa utiliza o sistema bancário, o dinheiro precisa estar disponível ao empregado até o quinto dia útil. Portanto, não basta programar uma operação que só permita o acesso ao salário depois do vencimento. Na prática, a empresa deve organizar a folha de pagamento para garantir que o trabalhador consiga acessar os valores até sábado, dia 7. Isso pode exigir a antecipação do depósito para sexta-feira, dia 6, dependendo da modalidade utilizada e do funcionamento do sistema de pagamento. O ponto principal é que o empregado não pode ser prejudicado por questões operacionais da empresa. Imagem gerada por IA O post Quinto dia útil de novembro será no sábado (7); veja quando cai o pagamento do salário foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Quinto dia útil de novembro será no sábado (7); veja quando cai o pagamento do salário apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real