Há três anos, o mundo firmou um acordo histórico na COP de Dubai para promover a transição energética e se afastar dos combustíveis fósseis. Mas a forma como as quase 200 nações que participam da Convenção do Clima da ONU deveriam executar essa difícil tarefa para conter as mudanças climáticas ficou em aberto. O Brasil, anfitrião e presidente da COP30, traçou pela primeira vez esse caminho e o apresentou nesta terça-feira (3). A proposta é que cada país faça um diagnóstico do grau de dependência de sua economia em relação ao petróleo, gás e carvão e, a partir disso, elabore soluções sob medida para eliminá-los gradualmente. Os países têm divergido sobre o que, de fato, significa a “transição para longe dos combustíveis fósseis” do documento final da COP de Dubai. Grandes produtores de petróleo, como Arábia Saudita e Rússia, relativizam o acordo, sugerindo que o compromisso seria apenas um item de um cardápio de medidas “à la carte” para enfrentar as mudanças climáticas. Na COP de Belém, no ano passado, mais de 80 países defenderam um acordo global para a adoção de um roteiro, mas não houve consenso. O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, anunciou então uma iniciativa voluntária da diplomacia brasileira para propor dois mapas do caminho globais: um para a transição que se afaste dos combustíveis fósseis e outro para o fim do desmatamento. Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, classificou o roteiro para eliminação dos fósseis como um plano de diversificação econômica. “Buscar rotas de transição energética é uma agenda econômica. Ela precisa ser justa para todos, inclusive para quem só tem petróleo”, disse Marina. Além dos países produtores e exportadores, emergentes como China e Índia dependem dos fósseis para seguir crescendo, sobretudo de carvão. O roteiro apresentado pelo Brasil para a transição dos combustíveis fósseis foi feito com base em 247 contribuições de 115 países. Ele foi batizado de Mutirão TAFF (Transitioning Away from Fossil Fuels) e se divide em três fases — todas ancoradas em marcos do processo multilateral do Acordo de Paris e que buscam definir onde a atenção internacional e os esforços nacionais devem se concentrar em cada momento. França, Holanda e Alemanha já apresentaram mapas do caminho nacionais específicos para orientar a transição para longe dos combustíveis fósseis. O Brasil tinha previsto apresentar o seu no fim de 2025, mas até agora segue sem. Segundo João Paulo Capobianco, atual ministro do Meio Ambiente, a pasta tem agenda em breve para apresentar o mapa brasileiro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Transição em três atos Na primeira fase, que abrange 2027 e 2028, o roteiro prevê que os países avaliem sua dependência de importação e exportação de combustíveis fósseis, assim como a capacidade de suas economias para realizar a transição. Com isso, cada nação será classificada entre 12 “arquétipos” para que os governos identifiquem suas vulnerabilidades, pontos fortes e prioridades de ação. Identificado o arquétipo, o roteiro sugere uma sequência de alavancas de implementação específicas, ajudando o país a priorizar o que fazer primeiro. Um exemplo: países com altas restrições fiscais devem priorizar a mobilização de financiamento concessional (com condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado) e a resiliência de receitas antes de avançar para sinalizações de mercado mais complexas. Isso permitiria que bancos multilaterais, fundos climáticos e parceiros internacionais direcionem financiamento, tecnologia e capacitação exatamente para onde as restrições do país estão mais concentradas. Os resultados dessa primeira fase servirão de base para o próximo Balanço Global (Global Stocktake) da ONU, que ocorrerá na COP33, em 2028. A segunda fase do roteiro, prevista para 2029 e 2030, desloca o foco da atenção internacional para a construção dos sistemas de energia limpa. Na prática, a etapa prevê acelerar a eletrificação nos setores de uso final e ampliar em grande escala as redes elétricas, os sistemas de armazenamento, as interconexões regionais e os mecanismos de flexibilidade. O objetivo é que o suprimento limpo se torne um substituto confiável dos combustíveis fósseis. O período coincide com dois marcos multilaterais: 2030 é o prazo final das metas globais aprovadas na COP28, que preveem triplicar a capacidade de energias renováveis e dobrar a taxa de melhoria da eficiência energética. É também o ano em que os países devem entregar uma nova rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), com compromissos mais ambiciosos. Em paralelo, o documento prevê concluir as ferramentas que orientam os fluxos de capital: consolidar as taxonomias sustentáveis, aumentar a transparência, padronizar a contabilidade de carbono e estruturar ecossistemas de preparação de projetos. A fase também reforça a dimensão social da transição, com mais diálogo com os trabalhadores e comunidades afetadas e planejamento territorial voltado à transição justa. A ideia é preparar a estrutura socioeconômica para a etapa seguinte, quando a oferta de combustíveis fósseis começa a ser ajustada. Na terceira e última fase do ciclo, entre 2031 e 2033, o roteiro parte da premissa de que, a essa altura, a demanda por fósseis estará em queda sustentada e a infraestrutura limpa já estará construída. Assim, produtores e governos poderão ajustar e diversificar a oferta no mesmo ritmo da redução do consumo, o que diminui o risco de choques de oferta ou de pressões inflacionárias. No sistema elétrico, a previsão é que os operadores passem a gerir redes altamente eletrificadas com o apoio de tecnologias digitais e do gerenciamento dinâmico da demanda. Na indústria e nos transportes, soluções que estavam ganhando escala na fase anterior chegam à implementação comercial plena. Entre elas estão os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e de navegação, o hidrogênio verde e as matérias-primas industriais de baixo carbono. O período culmina em 2033 com o terceiro Balanço Global. “Não tem nada de instrumento novo no mapa, é tudo implementação com base no que já existe e já foi acordado. Os países podem começar a atuar hoje, sem desculpas”, disse Corrêa do Lago, em coletiva à imprensa nacional e internacional. O roteiro enfatiza que o trabalho em torno das alavancas da transição ocorre em paralelo de 2027 a 2033. As fases indicam onde a atenção internacional deve se concentrar a cada momento para otimizar esforços, mas a velocidade e o caminho de implementação permanecem como decisões soberanas de cada país. Economias dependentes de exportação ou com desafios urgentes de acesso à energia podem reordenar essas prioridades de acordo com suas realidades. Subsídios No roteiro da presidência da COP30, a reestruturação dos incentivos fiscais e a correção das distorções de preço são apontadas como elementos centrais para alinhar a economia global com a transição energética justa, ordenada e equitativa. Os subsídios contínuos a combustíveis fósseis e a falta de precificação adequada das emissões de carbono mantêm as opções derivadas de fósseis artificialmente baratas. Para entender a magnitude da distorção, em 2024 os subsídios explícitos aos combustíveis fósseis totalizaram US$ 725 bilhões (0,6% do PIB global), valor 10 vezes superior ao apoio direto a tecnologias limpas. Os subsídios implícitos são estimados em outros US$ 6,7 trilhões (5,8% do PIB global). O documento também destaca que esses subsídios são ineficientes e socialmente injustos: a parcela correspondente aos 20% mais pobres da população recebe apenas cerca de 8 centavos de cada dólar gasto em subsídios, enquanto os 50% mais ricos capturam três quartos (75%) desses benefícios. A diretriz do roteiro orienta a eliminação progressiva dos subsídios, substituindo-os por medidas de apoio social direcionadas às famílias de baixa renda. Entre as iniciativas indicadas está a Coalition on Phasing Out Fossil Fuel Incentives Including Subsidies (Coffis), que apoia governos no aumento da transparência e na superação das barreiras fiscais e sociais para a eliminação desses incentivos. A precificação de carbono também faz parte desse pacote. A falta de uma composição de preço adequada faz com que os custos das emissões e dos danos climáticos sejam transferidos para os orçamentos públicos (sob a forma de reconstrução, emergências e adaptação) em vez de serem assumidos pelos produtores e consumidores de fósseis. Em 2025, 87 instrumentos de precificação (impostos sobre carbono e sistemas de comércio de emissões) cobriam 29% das emissões globais de gases de efeito estufa, com um preço médio de cerca de US$ 21 a tonelada de CO2 equivalente. De acordo com a análise do Economics of Climate Organisation, a aplicação conjunta de um preço inicial sobre o carbono de US$ 50 por tonelada e o barateamento das tecnologias limpas permitiria limitar o aquecimento global a 1,9°C até 2100. No mês passado, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) afirmou que as emissões teriam que cair 18% até 2030, em relação aos níveis de 2025, para limitar o aquecimento global a 1,5°C. Não há expectativas de que o roteiro para longe dos fósseis entre na agenda oficial das negociações diplomáticas da COP31, que começa na próxima semana na Turquia. Na Agenda de Ação, o foco estará na eletrificação e na redução das emissões de metano. Ainda assim, haverá intensos debates paralelos sobre o tema, disse Ana Toni, diretora-executiva da COP30. “Esta é uma nova fase de implementação. Não pode ser um tabu.” O post Brasil desenha roteiro global para o fim dos combustíveis fósseis apareceu primeiro em Reset.
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