Nesta quarta-feira, 29/10/2026, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comunicou o início de uma força-tarefa governamental para fiscalizar e combater episódios de assédio e ameaças de empregadores contra trabalhadores motivados por razões eleitorais. Marinho ressaltou que auditores fiscais do trabalho receberam "prioridade absoluta" para atender a essas demandas. A iniciativa ocorre após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de domingo, e em resposta a publicações em redes sociais que incitavam a demissão ou não contratação de eleitores do presidente, bem como o boicote a estabelecimentos geridos por apoiadores do PT. O ministro afirmou que o governo não pode aceitar que trabalhadores sejam vitimados por suas opções políticas no ambiente de trabalho. Ele informou que o trabalhador que se sentir constrangido deve denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que já recebeu mais de 3 mil denúncias relacionadas ao processo eleitoral neste ano, sendo 1.140 apenas nos três dias após o segundo turno. Após a denúncia, empregadores serão convocados para uma mesa conciliatória e, dependendo do resultado, o caso poderá ser encaminhado ao MPT e à Advocacia-Geral da União (AGU). Marinho destacou que, embora a tipificação de assédio eleitoral se encerre com a eleição, os atos podem configurar outras ilegalidades. Além disso, a legislação permite que as empresas infratoras sejam alvo de restrição de crédito. O governo também pretende buscar as empresas controladoras de redes sociais para remover posts que contenham ameaças e avalia a criação de uma "lista suja" de companhias que cometem assédio eleitoral.
O desfecho da iniciativa dependerá da metodologia de atuação da força-tarefa, da clareza dos critérios para a aplicação de sanções, como a restrição de crédito, e da efetiva implementação e publicidade da 'lista suja' de empresas. Acompanhar a resposta das plataformas de redes sociais às solicitações de remoção de conteúdo também será crucial para entender a abrangência do impacto.
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