O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar nomes para todas as diretorias das 12 agências reguladoras federais até o fim do próximo mandato, totalizando 59 vagas. Dentre elas, 18 já estão em aberto e os mandatos dos atuais dirigentes se encerram até 2030, criando espaço para novas indicações. Neste ano, mais sete cadeiras ficarão vazias, e em 2027 serão mais oito. O governo pretende encaminhar ao Senado um pacote com as indicações nas próximas semanas, buscando aprovação antes da mudança na composição do Senado no ano seguinte, quando a oposição ficará mais forte. Quando há vacância, a legislação permite que substitutos permaneçam nos cargos por até 180 dias. Em outubro, a Advocacia‑Geral da União (AGU) emitiu um entendimento determinando que, em caso de vacância na presidência ou direção‑geral, a função deve ser exercida por outro integrante titular do colegiado. Excluindo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), todas as agências contaram com interinos devido à demora nas indicações, resultado do rompimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, situação já normalizada. Nos últimos anos, lideranças do Centrão buscaram ampliar a influência nessas nomeações, gerando preocupação nos setores regulados. A ANM poderá terminar o ano com apenas um diretor de mandato fixo, enquanto a ANA apresenta revezamento entre os três diretores titulares no comando. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Vinicius Benevides, destaca que os substitutos, embora técnicos, não têm o mesmo respaldo institucional que os indicados pelo Executivo e aprovados pelo Senado, ressaltando a importância das nomeações para a segurança jurídica do país.
A aprovação ou rejeição das indicações pelo Senado, prevista para ocorrer antes da mudança de composição em 2027, definirá se o ambiente regulatório permanecerá estável ou sofrerá alterações que afetarão as empresas dos setores regulados.
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