A Lei nº 15.498, de 2026, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, eleva as custas judiciais devidas no ajuizamento de ações cíveis e previdenciárias na Justiça Federal, com efeito a partir do próximo ano. Este aumento nos custos processuais impacta diretamente o planejamento financeiro de empresas e a viabilidade de litígios, elevando o custo de acesso à Justiça e a gestão de passivos judiciais. Para o investidor brasileiro, a medida representa um encarecimento do ambiente jurídico, podendo desincentivar a judicialização de pequenos conflitos e concentrar o risco em litígios de maior valor. Advogados criticam a barreira ao acesso à Justiça, enquanto o Poder Judiciário celebra a medida, indicando um alinhamento de interesses na otimização dos recursos judiciais. O principal gatilho a monitorar será a implementação da lei a partir de 2027, observando a reação das empresas e a adaptação de suas provisões para contingências. No médio prazo, a tendência é de uma maior seletividade nos litígios, com foco em causas de maior valor agregado e potencial de recuperação, potencialmente reduzindo o volume de ações de menor impacto.
Os custos judiciais mais altos começarão a se refletir nos balanços das empresas a partir do primeiro semestre de 2027, quando as provisões para contingências e as despesas com contencioso serão ajustadas. O principal gatilho será a divulgação dos resultados do 1º trimestre de 2027, que poderão revelar os primeiros impactos financeiros concretos da nova lei. No médio prazo, espera-se que as empresas se adaptem, mas a pressão sobre as margens persiste.
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