O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 3 de junho de 2026, afastar a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, mud
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