O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta terça-feira (21) portaria que regulamenta o ressarcimento a geradores de eletricidade a partir das fontes eólica e solar que foram afetados pelos cortes por razões sistêmicas, conhecidos pelo jargão ‘curtailment’. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A portaria regulamenta trecho da Lei nº 15.269, de 25 de novembro de 2025, de modernização do setor elétrico, e contempla os cortes ocorridos de 1º de setembr
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