A proposta que poderia barrar canais de WhatsApp 48 horas antes da votação do segundo turno não será analisada a tempo de ser implementada para as eleições deste ano. Isso porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, descartou submeter a medida ao plenário da Corte eleitoral na sessão presencial desta quinta-feira (22), última antes do pleito. A proposta que pode barrar canais no WhatsApp com mais de 200 mil membros nas 48 horas anteriores à eleição e 24 horas depois estava sendo elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte. A minuta do texto equiparava as listas de transmissão do WhatsApp à propaganda eleitoral impulsionada. Como mostrou o Valor, a proposta não teria apoio da maioria dos ministros do TSE. A medida poderia atingir o "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que já conta com mais de 8 milhões de integrantes. A lista de transmissão é considerada um trunfo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma eventual virada na disputa presidencial. O canal preocupa a equipe do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Historicamente, a direita sempre dominou as redes sociais, o que torna o novo momento, com a esquerda mais participativa nas plataformas digitais, um fenômeno inédito. O canal já foi alvo de decisões de Nunes Marques nas últimas semanas, que determinou a sua suspensão, contrariando o relator do caso. O canal chegou a ficar suspenso por um dia e depois liberado. Declarações desencontradas A proposta foi discutida pelos ministros do TSE na noite de terça-feira (20), antes da sessão plenária. A auxiliares, Nunes Marques não descartou a possibilidade de suspensão dos grupos, mas ele tem dado declarações desencontradas. Como mostrou o Valor, no entanto, ministros disseram que o teor da minuta que circulava na quarta-feira (21) não refletiu o que havia sido discutido e que, portanto, não votariam a favor da proposta, caso ela fosse submetida ao plenário nesta quinta. Segundo o texto ao qual o Valor teve acesso, “canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”. Ainda de acordo com o documento, o período que compreende as 48 horas anteriores e 24 horas posteriores da disputa “concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. A minuta também diz que há “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos” e que ferramentas digitais “que alteram o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral merecem tratamento normativo equiparado ao do impulsionamento de conteúdos”. Hoje, a legislação já veda a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores aos turnos. Não há, no entanto, qualquer equiparação entre canais e conteúdos impulsionados.
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