Em 10 de junho de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma nova norma para aumentar a transparência nas negociações de precatórios, motivada pelo crescente interesse de bancos e fundos por esses ativos. A medida visa reduzir o risco percebido e a assimetria de informação no mercado de cessão de créditos, facilitando a precificação e a liquidez desses ativos. Bancos como ITUB4 e BBDC4, além de fundos de recebíveis como KNCR11, podem se beneficiar da maior atratividade e eficiência na aquisição e gestão de precatórios, com potencial impacto positivo em suas margens. Para o investidor brasileiro, a norma pode indicar uma melhoria na gestão da dívida pública e abrir novas avenidas para fundos especializados em créditos judiciais, impactando positivamente a percepção de risco-país. A regulamentação do mercado de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) em meados dos anos 2000, por exemplo, impulsionou a securitização e aumentou a participação institucional, elevando volumes e reduzindo spreads. O próximo ponto de monitoramento será a implementação prática da norma e o volume de negociações de precatórios nos próximos trimestres, com dados de cessão de crédito. No médio prazo (12-18 meses), espera-se que essa maior transparência consolide o mercado de precatórios como uma classe de ativos mais madura, atraindo mais capital e potencialmente reduzindo os spreads entre o valor de face e o valor de negociação.
Nos próximos 3-6 meses, espera-se que a norma comece a gerar um aumento incremental na liquidez e no volume de negociações de precatórios, com os bancos e fundos especializados se posicionando para capturar melhores spreads. O principal gatilho de aceleração será a publicação de relatórios de mercado demonstrando maior atividade no segmento e a efetiva redução dos prazos de tramitação.
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