Agenda de política: Reta final do segundo turno domina calendário dos Poderes

Na semana que antecede o segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve focar em agendas de campanha e não institucionais. Lula deve enviar ao Congresso nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC) da tarifa zero no transporte público nos finais de semana. Novos anúncios relacionados a programas sociais e benesses não estão descartados. Governistas tentam viabilizar a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, sem a discussão da redução da maioridade penal, como deseja a oposição. Não há, contudo, confirmação de que haverá sessões esta semana na Casa. Não há previsão de sessão na Câmara esta semana. Deputados serão liberados para fazer campanhas nos Estados por causa do segundo turno, no domingo (25). Na agenda do Judiciário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisam medidas relacionadas à emissão de precatórios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga representações envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Abaixo, os principais eventos previstos: Judiciário - Segunda-feira (19): A partir das 10h, o Conselho da Justiça Federal (CJF) analisa a decisão do presidente, o ministro Luís Felipe Salomão, que determinou medidas urgentes para aprimorar os controles na emissão de precatórios, além de propostas de resolução para endurecer a fiscalização sobre o regime desses direitos creditórios na Justiça Federal; - Terça-feira (20): A partir das 10, p Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa proposta de resolução sobre precatórios. O colegiado analisará uma medida que cria a Política Judiciária de Tratamento Adequado ao Regime de Precatórios, que estabelece diretrizes para lidar com o tema em todo o Poder Judiciário; - Terça-feira (20): A partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga representações das eleições de 2026, com ações sobre propaganda eleitoral antecipada negativa, referentes ao período pré-eleitoral, envolvendo os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL); - Quarta-feira (21): Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsto na pauta a análise de três ações que tratam dos limites para o acesso a dados sigilosos em investigações, como se há necessidade de autorização judicial prévia para que provedores compartilhem dados de tráfego. Também discutem a validade de trechos da Lei 12.830/2013 sobre investigação criminal por delegados de polícia e a possibilidade de eles pedirem perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração; - Quinta-feira (22): A pauta da sessão plenária do TSE ainda está em aberto. A sessão deve ser usada para resolver casos pendentes antes do dia de votação, no domingo (25). - Sábado (24): TSE começa os preparativos para o segundo turno, com procedimentos públicos de verificação na véspera, que incluem a verificação de sistemas de transmissão e totalização dos votos, emissão da zerésima e auditoria das urnas. No domingo (25), ocorre a votação em todo o país.

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