Uma proposta que daria ao Banco Central a prerrogativa de impor ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a concessão de linhas de assistência de liquidez a instituições financeiras voltou ao radar em Brasília três semanas após ter sido rejeitada pela Câmara dos Deputados, informou o Valor Econômico. Segundo fontes do setor bancário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), estaria articulando a retomada do projeto de resolução bancária, com a reinclusão do dispositivo mencionado. Em meados de outubro, o relator Marcelo Queiroz (PSDB‑RJ) apresentou uma versão do texto que acrescentava essa previsão, a qual acabou rejeitada. Caso aprovada, a medida abriria caminho para socorrer o banco Digimais, vinculado ao bispo Edir Macedo, e o Banco de Brasília (BRB), que já buscaram empréstimos do FGC sem sucesso por não atenderem aos critérios técnicos. O FGC, instituição privada mantida pelos bancos depositantes, garante até R$ 250 mil por depositante e pode, em casos específicos, conceder linhas de liquidez, mas atualmente o Banco Central só pode solicitar ao fundo e aos bancos que busquem soluções de mercado, não podendo obrigar a liberação de recursos. O setor teme que o dispositivo imponha ao FGC a obrigação de colocar dinheiro em instituições consideradas inviáveis. A proposta faz parte do compromisso do Brasil com o G20 e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) para melhorar a resolução bancária, embora sua tramitação seja lenta. Motta e Queiroz afirmaram que não há votação prevista para a quarta‑feira.
A aprovação ou rejeição da emenda que obriga o FGC a conceder linhas de liquidez será decidida em votação na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nas próximas semanas, com data provável até o final de novembro de 2026.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real