Isenção para compras de até US$ 50 vira alvo de ação no STF

A decisão do governo federal de restabelecer a alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 reacendeu o debate sobre competitividade, tributação e proteção da indústria e do comércio brasileiros. A medida, popularmente conhecida como retorno da “taxa das blusinhas

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