O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um apelo para que a Justiça Eleitoral permaneça atenta a possíveis “abusos” das grandes empresas de tecnologia nas eleições. A declaração foi dada a jornalistas durante o XXIX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, nesta terça-feira (20), em Brasília. “Nós sempre tivemos essa preocupação de não engendrar e não permitir que se engendrassem abusos pelas big techs. Se viu que isso ocorreu, aparentemente estão sendo feitos os ajustes”, declarou o magistrado. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral já se debruçava sobre o tema: “O TSE já, de algum tempo, vinha atento a isso, desde as questões anteriores, e acho que também nós, do Supremo, nos debruçamos bastante sobre essa temática”, afirmou o ministro. “Então, é preciso que, de fato, nós tenhamos o devido controle e evitemos abusos”, completou. Ele elogiou a condução do TSE e afirmou que os partidos políticos devem se manifestar: “Acho que os partidos políticos também têm que verbalizar os problemas, porque são eles que sentem a distorção no primeiro momento. Então, é preciso que nós estejamos atentos. Acho que houve uma vantagem: a própria Meta parece que reconheceu os equívocos ou os distúrbios”, pontuou o magistrado. O Comitê de Supervisão de Conteúdo da Meta, formado por profissionais independentes que monitoram a atuação da companhia, afirmou na terça-feira (20) que a companhia — dona do WhatsApp, Instagram e Facebook — falhou em aplicar padrões que visavam afastar suspeitas de interferência eleitoral. O texto faz referência às eleições brasileiras e também ao pleito de meio de mandato nos Estados Unidos. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu na noite desta terça-feira (20) com representantes da Meta e das campanhas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Bellizze é relator da ação em que ficou determinado o tratamento igualitário entre as campanhas em plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, de responsabilidade da Meta.
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