A partir de 2027, aeronaves serão incluídas na base de cálculo do IPVA no Brasil, conforme a Emenda Constitucional 132/2023, que alterou o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Essa mudança representa um aumento nos custos operacionais para proprietários de aeronaves de uso privado. Contudo, a legislação prevê uma exceção explícita para operadores certificados de táxi aéreo e de transporte aéreo público, que estarão isentos do imposto, conforme afirmou Paula Soffo Hoffmann, sócia-diretora da F. Este mecanismo cria um incentivo para a formalização e potencial crescimento do segmento de aviação regulada, ao mesmo tempo em que pressiona a demanda por jatos executivos no mercado interno. Para o investidor brasileiro, a medida pode levar a uma reavaliação de ativos ligados à aviação executiva e um possível redirecionamento de capital para empresas de transporte aéreo público. Historicamente, a instituição do IPVA para embarcações no Brasil em 2001 levou a um aumento nos registros em outros países. O próximo passo crucial será a regulamentação detalhada da Emenda, que definirá os critérios exatos para as isenções. No médio prazo, espera-se uma reconfiguração da frota de aeronaves no país, com possível redução de registros privados e expansão do táxi aéreo.
Nas próximas 6-12 semanas, o foco estará na publicação dos detalhes da regulamentação da EC 132/2023, que definirá a amplitude das isenções e os critérios para 'táxi aéreo certificado'. Se as definições forem restritivas, espera-se uma aceleração na busca por alternativas de registro ou formalização. No médio prazo (6-12 meses), o mercado de aviação executiva brasileira se ajustará, com provável redução de frota privada e possível aumento de operadores certificados, impactando a demanda por EMBR3 e beneficiando indiretamente as aéreas comerciais.
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