Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram mudanças nas diretrizes do Open Finance, o sistema que permite o compartilhamento de dados financeiros entre instituições mediante autorização dos clientes. As alterações reforçam a segurança e a transparência do sistema, introduzindo novas exigências para os bancos e demais participantes, com foco nas necessidades de pessoas jurídicas como empresas. A resolução conjunta busca clarear as responsabilidades das instituições, reduzir divergências de interpretação e conceder maior controle aos clientes sobre o uso de suas informações. Entre as principais modificações, destaca-se a obrigatoriedade de consentimento específico para cada empresa parceira, um monitoramento mais rigoroso das parcerias e a capacidade de interromper o compartilhamento de dados em caso de riscos à segurança. A regulamentação também prepara o ambiente para permitir que, em certas situações, a autorização para compartilhar dados possa ser concedida em momentos distintos por cada instituição envolvida. Para as empresas, essa flexibilidade poderá simplificar processos que demandam aprovação de diferentes representantes. As mudanças também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance, com diretorias e conselhos de administração tendo responsabilidades mais claras no monitoramento e cumprimento das normas.
Acompanhar os próximos relatórios de resultados dos bancos e fintechs, que deverão detalhar os impactos dos custos de adequação e o aproveitamento das novas oportunidades.
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