Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou uma proposta que visa modificar a escala de trabalho 6x1, estabelecendo que as regras aplicáveis a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte serão definidas posteriormente por meio de uma lei complementar. A medida, conforme reportagem da Jovem Pan, prevê uma redução gradual do limite semanal de trabalho para a maior parte dos profissionais contratados sob o regime da CLT, com manutenção dos salários. Para os pequenos negócios, a indicação de regulamentação própria não significa dispensa imediata das mudanças, e a ausência de critérios detalhados exige que empreendedores acompanhem a tramitação e futuras normas. Empresas com alta dependência de mão de obra, como comércios, padarias, salões de beleza e lojas de bairro, precisarão avaliar a reorganização de turnos, a redistribuição de tarefas ou a eventual contratação de funcionários adicionais, dependendo do conteúdo final da lei complementar e das convenções coletivas.
O desfecho dependerá da aprovação final da proposta no processo legislativo e, crucialmente, da definição da lei complementar que estabelecerá as regras específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A data de apresentação e votação dessa lei complementar será o próximo catalisador para a precificação do impacto.
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