Na sexta‑feira, 6 de novembro de 2026, o ministro da Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende apresentar ainda neste ano um projeto de lei para reestruturar o setor nuclear. Em entrevista a jornalistas após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministro destacou a importância de avançar antes da decisão sobre a conclusão da usina nuclear de Angra 3, que está sob a gestão da Eletronuclear. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia estabelecido, em outubro, um prazo de 240 dias para o governo decidir sobre a continuidade das obras, enquanto o MME terá 120 dias para enviar informações ao CNPE, que dispõe de outros 120 dias para se manifestar conclusivamente sobre a viabilidade do empreendimento.
A decisão do CNPE sobre a viabilidade da obra de Angra 3, que deve ser tomada até 2027-08-31, definirá o desfecho da reestruturação proposta. O resultado dessa avaliação, publicado pelo CNPE, indicará se o projeto de lei será encaminhado ao Congresso ou se a iniciativa será adiada.
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