FPA discute MP 1.376/2026 e endividamento rural

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou na terça‑feira, 27 de outubro, sua primeira reunião‑almoço após as eleições de 2026, com prioridade na Medida Provisória 1.376/2026, que dispõe sobre a renegociação de dívidas rurais. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR), destacou que o endividamento rural domina a pauta e que a bancada pretende manter postura de aproximação com o Executivo em temas convergentes, mas reagir a medidas consideradas prejudiciais aos produtores. Lupion citou a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária como exemplos de colaboração, e apontou embates sobre a tributação de títulos de financiamento agropecuário e a Medida Provisória 1.227/2024. Segundo o Banco Central, até 26 de outubro foram contratados R$ 14,3 bilhões em renegociações, muito abaixo da estimativa do Ministério da Fazenda de cerca de R$ 100 bilhões. A MP segue na Comissão Mista, com relatoria do deputado Paulo Pimenta (PT‑RS) e aguardando posicionamento do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB‑AL). A bancada critica a exigência de garantias e a cobrança de entrada equivalente a 15% da dívida, defendendo o uso de garantias já apresentadas em operações anteriores. Também foram levantadas questões sobre segurança jurídica, inclusão de adimplentes, acesso a novos financiamentos, crédito e seguro rural. A MP tem validade até 11 de novembro.

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