Anac cria câmara para negociar conflitos em contratos de concessão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou uma câmara de negociação para buscar soluções consensuais em conflitos e controvérsias envolvendo concessões de aeroportos, a "ConciliAnac". O mecanismo permitirá a discussão de questões relacionadas à interpretação, aplicação e alteração de cláusulas contratuais e de divergências técnicas entre a agência e as concessionárias, com o objetivo de facilitar acordos e reduzir os custos de disputas judiciais e arbitrais. As regras foram estabelecidas

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