Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Banco Central (BC), do Colégio Notarial do Brasil e das registradoras B3, Cerc e Núclea assinaram na terça‑feira (3) acordos de cooperação técnica para ampliar o controle sobre a titularidade e transferências de precatórios. O objetivo é desenvolver uma infraestrutura que conecte as informações dos tribunais aos registros utilizados pelo sistema financeiro, permitindo acompanhar a cadeia de transferências, identificar o titular de cada crédito e prevenir duplicidades. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, afirmou que a parceria reúne conhecimento jurídico, experiência notarial e capacidade tecnológica para assegurar que os direitos creditícios reconhecidos pela Justiça sejam negociados com transparência e segurança. A iniciativa, anunciada após o escândalo do Banco Master, busca reduzir riscos ao sistema financeiro, já que a dificuldade de verificar a situação e o valor dos precatórios pode permitir operações de grande porte com avaliações pouco transparentes.
A implementação prática da infraestrutura de rastreabilidade, prevista para início de 2027, será confirmada quando o Banco Central publicar o relatório de progresso do projeto. O relatório incluirá métricas de adoção, número de precatórios registrados e casos de detecção de duplicidade.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real