O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o uso da cota parlamentar para os deputados eleitos pagarem despesas com passagens aéreas e hospedagens antes mesmo da posse, em fevereiro de 2027. O ato de Motta, publicado nesta quarta-feira (21), autoriza reembolso de passagem aérea de ida e volta entre o Estado de representação do eleito e o Distrito Federal e até quatro diárias de hospedagem para sessão preparatória e posse no mandato em janeiro do ano que vem. Leia também Lula pode encerrar carreira política com derrota para Flávio, diz The New Yorker Revista americana vê eleição brasileira como parte de avanço da direita na América Latina e afirma que presidente enfrenta dificuldades para mobilizar eleitores Flávio mantém vantagem ou Lula encurta distância? Datafolha sai nesta quinta Penúltima pesquisa do instituto será divulgada a três dias da eleição, após Quaest mostrar diferença de apenas um ponto entre os candidatos Também permite o pagamento de passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia para cada eleito e um assessor para o Seminário de Ambientação para a próxima legislatura, previsto para novembro deste ano em Brasília. Conforme o texto, o ressarcimento será feito com recursos da cota parlamentar referente ao mês de fevereiro de 2027, o primeiro mês de exercício dos deputados eleitos. Motta tenta se manter como presidente da Câmara na próxima legislatura. Na semana passada, líderes e presidentes dos partidos que integram o Centrão divulgaram uma nota de apoio à reeleição do deputado para o comando da Casa. Integrantes do grupo avaliam que o resultado das urnas reforça a necessidade de união das legendas para conter o avanço do bolsonarismo no Legislativo. Nesta quarta-feira, PSB e PDT também se declararam favoráveis à recondução de Motta à presidência da Câmara. No documento, os partidos apoiam a reeleição como forma de “manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático”. Logo após o resultado do primeiro turno, no qual ficou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a direita terá, a partir de 2027, maioria para eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Autorização de Motta é mais abrangente que as anteriores A autorização para reembolso com a cota parlamentar já havia sido feita por outros presidentes da Câmara. Entretanto, de forma menos abrangente. Em dezembro de 2018, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia, autorizou o ressarcimento, com recursos da cota parlamentar de fevereiro de 2019, de uma passagem aérea para deslocamento até Brasília e até três diárias de hospedagem no Distrito Federal. O ato determinava que a despesa não poderia ser anterior a janeiro de 2019. Quatro anos depois, em dezembro de 2022, Arthur Lira, presidente da Câmara, autorizou o uso da cota parlamentar de fevereiro de 2023 para reembolso de uma passagem aérea para o deslocamento dos deputados eleitos até Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal. No ato, Lira também estabeleceu que as despesas não poderiam ser anteriores a janeiro de 2023. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) não tem um valor único – o limite mensal varia conforme o Estado pelo qual o deputado federal foi eleito. Os recursos podem ser usados com despesas como aluguel de escritório de apoio ao mandato no Estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. Atualmente, os deputados do Distrito Federal têm à disposição R$ 41.612,55, o menor valor, enquanto os de Roraima têm R$ 58.474,70, o maior montante, por mês. A utilização dos valores pode ser feita por meio de reembolso ou por débito da cota. The post Motta libera cota parlamentar para deputados eleitos antes mesmo da posse appeared first on InfoMoney.
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