O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que a reforma tributária sobre consumo será implementada em janeiro de 2027, conforme o planejado, apesar de pedidos de adiamento. A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a vigorar em 1º de janeiro de 2027, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Durigan não descartou a possibilidade de flexibilizar os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, como os documentos que os contribuintes precisam apresentar à Receita Federal. O ministro destacou que o sistema tributário atual é ineficiente e necessita de melhorias, e que o governo federal anunciará programas de conformidade para auxiliar contribuintes que agirem de boa-fé na fase inicial da reforma. Ele também mencionou um acordo com os setores afetados pelo Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco. Uma transição manterá a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027, com discussões sobre as alíquotas a partir de 2028. A medida provisória (MP) enviada na quarta-feira (4) estabelece alíquotas finais de 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas e de 8% a 24% para as demais bebidas alcoólicas, com o Imposto Seletivo não tendo finalidade arrecadatória.
O desfecho da reforma tributária será definido pela forma como os programas de conformidade prometidos pelo governo serão implementados e pela clareza das regulamentações sobre as obrigações acessórias. Acompanhar a evolução das discussões sobre as alíquotas do Imposto Seletivo a partir de 2028 também é crucial, pois isso determinará o impacto de longo prazo em setores específicos.
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