A Prefeitura de Sorocaba antecipará para 25 de novembro o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. A data é cinco dias anterior à previsão inicial, enquanto a segunda parcela do benefício está programada para 20 de dezembro de 2026. A medida foi anunciada pela administração municipal por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Recursos Humanos (SERH). Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado, a antecipação é uma iniciativa de valorização dos funcionários públicos. O calendário também ganha relevância após questionamentos apresentados na Câmara Municipal sobre o planejamento financeiro da Prefeitura para quitar o benefício neste ano. Em outubro, vereadores solicitaram esclarecimentos sobre a garantia dos pagamentos. : Reajuste do Bolsa Família foi elaborado na véspera do anúncio, segundo documentos internos Quando será pago o 13º salário dos servidores de Sorocaba em 2026? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Sorocaba será realizado em duas etapas, conforme o calendário informado pela Prefeitura. Confira as datas previstas: Primeira parcela: 25 de novembro de 2026. Segunda parcela: 20 de dezembro de 2026. A primeira parte será depositada cinco dias antes da data inicialmente prevista. Já a segunda parcela permanece programada para dezembro, antes do Natal. A antecipação pode ajudar os servidores a organizar as despesas de fim de ano, período em que costumam aumentar os gastos com alimentação, presentes, viagens, impostos e compromissos familiares. Por que a Prefeitura decidiu antecipar o pagamento? De acordo com Marcelo Duarte Regalado, secretário da Fazenda de Sorocaba, a antecipação representa mais uma forma de valorizar os servidores públicos municipais. A declaração foi apresentada no anúncio do novo calendário de pagamento. Não foram informados, no material divulgado, detalhes adicionais sobre os fatores financeiros que permitiram a mudança da data. A antecipação ocorre em um contexto de questionamentos sobre o planejamento orçamentário do município. No dia 8 de outubro, o jornal Cruzeiro do Sul noticiou que o vereador Vinicius Aith (Republicanos) havia apresentado um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a garantia e o planejamento do pagamento do 13º salário referente a 2026. Na ocasião, Cristiano Passos (Republicanos), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, afirmou que não havia recebido informações sobre risco de atraso no pagamento do benefício. Com o anúncio das datas, a administração municipal apresentou o cronograma previsto para quitar as duas parcelas. A confirmação dos depósitos, porém, depende da execução dos pagamentos nas datas estabelecidas. Quem tem direito ao 13º salário? O 13º salário é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962 e pela Lei nº 4.749/1965. No caso dos servidores públicos, o pagamento também deve observar as regras aplicáveis ao vínculo funcional, incluindo o regime jurídico e a legislação municipal pertinente. Em linhas gerais, os servidores que têm direito ao benefício recebem o valor calculado de acordo com a remuneração considerada para essa finalidade e o período computado no ano. As condições específicas podem variar conforme a situação funcional e as normas aplicáveis. O calendário anunciado pela Prefeitura de Sorocaba se refere aos servidores públicos municipais. Ele não deve ser confundido com as datas de pagamento do 13º salário de trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seguem calendários próprios. Como o pagamento do 13º salário funciona na prática? O 13º salário é uma gratificação anual cujo cálculo, em regra, considera a remuneração devida e o tempo de serviço computado no ano. Para trabalhadores remunerados por salário mensal, o valor integral corresponde, em termos gerais, a um doze avos da remuneração de referência por mês computável, observadas as regras legais. Períodos de trabalho inferiores a um mês podem ser considerados conforme os critérios previstos na legislação. Quando o benefício é dividido em duas parcelas, a primeira costuma corresponder a um adiantamento, enquanto a segunda contempla o acerto final, com os descontos legais cabíveis. No caso dos servidores de Sorocaba, os valores individuais não foram detalhados no anúncio do calendário. Por isso, o montante a receber dependerá da remuneração de cada funcionário, de sua situação funcional e das regras aplicáveis ao vínculo. O que os servidores devem fazer para consultar os valores? Quem trabalha na Prefeitura de Sorocaba deve acompanhar os canais oficiais da administração municipal e as orientações da Secretaria de Recursos Humanos para consultar informações individuais sobre o benefício. O contracheque e os sistemas disponibilizados pelo município são os meios mais adequados para verificar os valores previstos para cada parcela, além de eventuais descontos. Caso exista divergência entre o valor esperado e o efetivamente depositado, o servidor pode procurar o setor responsável pela folha de pagamento para solicitar esclarecimentos. Até que haja informação oficial adicional, não é possível afirmar que todos os servidores receberão valores idênticos ou que haverá mudanças nas regras de cálculo em razão da antecipação. Outras pautas discutidas na Câmara de Sorocaba Além do pagamento do 13º salário, requerimentos e projetos em tramitação na Câmara Municipal abordaram temas relacionados à proteção das mulheres, à assistência odontológica na rede pública e ao incentivo à inovação tecnológica. Programa Protege Mulher O vereador Roberto Freitas (PL) solicitou informações sobre a execução do Programa e Aplicativo Protege Mulher em Sorocaba. O requerimento pede dados estatísticos referentes ao período de abril a outubro de 2026, informações sobre investimentos orçamentários e esclarecimentos a respeito das estratégias de divulgação da ferramenta. Quadro de dentistas da rede municipal O vereador Caio Oliveira (Republicanos) pediu informações sobre a quantidade de cirurgiões-dentistas que atuam na rede municipal de saúde. Entre os pontos abordados estão a cobertura dos atendimentos, a necessidade de ampliar o número de cargos e a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. Incentivos fiscais para empresas de inteligência artificial A Câmara de Sorocaba aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas de tecnologia que desenvolvam ou utilizem inteligência artificial. A proposta prevê possibilidades de redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dispensa de taxas municipais. A concessão dos benefícios dependerá das condições e dos critérios estabelecidos na proposta e das etapas necessárias para sua implementação. O que esperar até dezembro? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O próximo marco do calendário anunciado pela Prefeitura de Sorocaba é o pagamento da primeira parcela, em 25 de novembro. Depois, a administração municipal deverá cumprir a previsão de pagamento da segunda parte em 20 de dezembro. Para os servidores, a principal recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e conferir os demonstrativos de pagamento. O acompanhamento permite verificar os valores depositados e esclarecer eventuais dúvidas diretamente com o setor de Recursos Humanos. A antecipação da primeira parcela altera o calendário inicialmente previsto, mas não modifica, por si só, as regras gerais de cálculo do 13º salário. O cumprimento das datas anunciadas será o principal ponto a observar nas próximas semanas. Conclusão A antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais de Sorocaba para 25 de novembro adianta parte dos recursos que os funcionários poderão utilizar no planejamento das despesas de fim de ano. A segunda parcela segue prevista para 20 de dezembro. Até lá, os servidores devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura e consultar os demonstrativos de pagamento para conferir os valores. O cumprimento do calendário anunciado será o próximo passo para confirmar a regularidade dos depósitos. O post Prefeitura anuncia antecipação do 13º salário e beneficia funcionários públicos foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Prefeitura anuncia antecipação do 13º salário e beneficia funcionários públicos apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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