A Câmara dos Deputados aprovou lei que estabelece pena de até 5 anos de prisão para quem utilizar drones sem autorização em áreas próximas a presídios. O texto agora segue para análise pelo Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e tipifica o crime de realizar o sobrevoo não autorizado no espaço aéreo de presídios por meio de drones no Código Penal. O texto determina, ainda, que a pena será aumentada de um terço se do ocorrido resultar em risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os drones têm sido uma alternativa para a entrega de objetos ilícitos em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas. Segundo o parlamentar, em 20 Estados brasileiros, foram registradas mais de 700 ocorrências com drones invadindo o espaço aéreo de presídios, desde 2018. "O projeto é importante para punirmos as facções que têm usado drones para entregar armas, drogas e celulares em presídios. Além disso, dificultamos a vida dos chefes de facções, que têm utilizado os objetos entregues pelos drones não só para dominar os presídios, mas para comandar o crime de dentro deles", afirmou o relator ao Valor. O texto integra um esforço do Congresso Nacional em avançar pautas na área da segurança pública. O tema foi protagonista no debate eleitoral de 2026 e foi apontado como a principal preocupação dos brasileiros. Polícia Federal realiza exercício simulado com o uso de drones, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, em 2020 Tânia Rêgo/Agência Brasil
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