O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais, como spray de pimenta, para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera o Estatuto do Desarmamento. Dentre os pontos vetados estão o que permitiria a compra e posse do aerossol de extratos vegetais por adolescentes e que estabelece penalidades administrativ
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