Pessoas que se dedicam exclusivamente aos cuidados da própria casa e não possuem renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. A modalidade, conhecida como segurado facultativo de baixa renda, foi criada para ampliar a proteção previdenciária de quem realiza trabalho doméstico não remunerado e pertence a uma família de baixa renda. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a contribuição mensal corresponde a R$ 81,05. O pagamento permite que a pessoa construa sua proteção previdenciária e, desde que cumpra os demais requisitos, tenha acesso a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária. Entretanto, não basta cuidar da própria residência e pagar a guia. O INSS exige condições específicas para reconhecer os recolhimentos nessa categoria, incluindo ausência de renda própria e inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). : Dona de casa não pode se aposentar: entenda! Quem pode pagar INSS com contribuição de 5%? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital A contribuição reduzida é destinada a pessoas sem atividade remunerada que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência. A regra pode beneficiar donas de casa e outros integrantes da família que assumem os cuidados do lar sem receber pagamento por esse serviço. Para ter direito à modalidade, é necessário cumprir simultaneamente os seguintes requisitos: Não possuir renda própria, inclusive de aluguel, pensão alimentícia ou outras fontes; Não exercer atividade remunerada; Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência; Fazer parte de uma família com renda mensal de até dois salários mínimos; Estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos dois anos. O limite de renda familiar é diferente da exigência de ausência de renda individual. Uma pessoa pode morar com familiares que trabalham e recebem salários, por exemplo, desde que a renda total da família respeite o limite estabelecido e ela própria não tenha renda nem exerça atividade remunerada. A inscrição no CadÚnico deve ser realizada no município, geralmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Quais benefícios a dona de casa pode receber pelo INSS? Quem contribui corretamente como segurado facultativo de baixa renda pode ter acesso a diferentes benefícios previdenciários, desde que cumpra os períodos de carência e demais condições exigidas para cada situação. Entre as possibilidades estão a aposentadoria por idade, a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade. Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme os critérios específicos de cada benefício. Isso significa que a contribuição não serve apenas para construir uma aposentadoria futura. Ela também pode oferecer proteção financeira em situações de doença, incapacidade para o trabalho, maternidade ou falecimento do segurado. É importante destacar que o pagamento mensal não garante a concessão automática de qualquer benefício. O INSS analisa o histórico de contribuições, a qualidade de segurado, a carência e os requisitos previstos para cada pedido. Como pagar R$ 81,05 por mês ao INSS? O primeiro passo é verificar se a pessoa já possui inscrição previdenciária. Quem não sabe seu número de identificação pode consultar os dados pelo aplicativo ou site Meu INSS, além de buscar orientação pelo telefone 135. Depois, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e selecionar o código correspondente à modalidade. Para o recolhimento mensal do segurado facultativo de baixa renda, deve ser utilizado o código 1929. O pagamento também pode ser realizado por meio de carnê previdenciário, desde que os dados e o código estejam corretos. O vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte ao da competência. Se a data não tiver expediente bancário, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. Antes de começar a recolher, vale conferir se o cadastro no CadÚnico está atualizado e se todos os critérios são atendidos. Essa verificação é importante porque o INSS precisa validar o enquadramento para reconhecer as contribuições de 5%. O que acontece se o INSS não reconhecer a contribuição de 5%? Os recolhimentos feitos com alíquota reduzida podem passar por análise do INSS. Se o órgão identificar que a pessoa não cumpria os requisitos exigidos, os pagamentos poderão não ser considerados para a concessão dos benefícios nessa modalidade. Por exemplo, uma pessoa que recebe aluguel de um imóvel ou trabalha informalmente por conta própria pode não se enquadrar como facultativa de baixa renda, mesmo que esteja inscrita no CadÚnico. Por isso, manter o cadastro social atualizado não é suficiente: a situação econômica e a ausência de atividade remunerada também precisam estar de acordo com as regras. Caso existam pendências, o segurado deve verificar as orientações do INSS para regularizar os recolhimentos, inclusive quanto à possibilidade de complementação, quando aplicável. Quais são as outras opções para contribuir sem trabalhar com carteira assinada? Quem não atende às condições da alíquota de 5% pode avaliar outros planos de contribuição, desde que não exerça atividade remunerada que gere filiação obrigatória ao INSS. O plano simplificado permite contribuir com 11% do salário mínimo. Em 2026, isso representa R$ 178,31 por mês. Nessa modalidade, não é necessário comprovar baixa renda nem estar inscrito no CadÚnico. Outra alternativa é o plano normal, com alíquota de 20% sobre uma base escolhida entre o salário mínimo e o teto previdenciário. O valor mensal depende da quantia utilizada como referência. Os planos de 5% e 11% têm limitações para determinadas finalidades previdenciárias, como aposentadoria por tempo de contribuição nas regras que ainda a admitem e emissão de Certidão de Tempo de Contribuição. Nesses casos, pode ser necessário complementar os recolhimentos, conforme a legislação. A escolha deve considerar a renda disponível, o histórico de contribuições e os objetivos previdenciários de cada pessoa. CRAS e Meu INSS ajudam a iniciar a contribuição Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital Quem deseja começar a contribuir deve procurar o CRAS para verificar a situação do CadÚnico, realizar a inscrição ou atualizar os dados familiares. A atualização cadastral deve ocorrer, no máximo, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças relevantes na composição da família ou na renda. Depois, o interessado pode consultar o Meu INSS para conferir sua inscrição previdenciária e obter orientações sobre a emissão da GPS. A contribuição de R$ 81,05 representa uma alternativa de acesso à Previdência para pessoas que trabalham exclusivamente dentro de casa e não recebem remuneração. O cuidado principal é confirmar o enquadramento antes de iniciar os pagamentos, evitando recolhimentos que possam ser recusados futuramente. Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O post INSS: quem contribui como baixa renda precisa estar inscrito no CadÚnico foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. 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