O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou um contrato de locação de criptomoedas firmado com a empresa falida Rental Coins, condenando seus sócios pela prática de um golpe financeiro conhecido como "pump and dump". A Sétima Câmara Cível do TJPR reconheceu que a empresa utilizou um criptoativo, denominado BRMV, sem lastro ou valor monetário real, prometendo rendimentos fixos de 13,5% ao mês. A decisão, relatada pelo desembargador Fabian Schweitzer na terça-feira (13), analisou o recurso da empresa Kyoto Distribuição Comercial, que buscava recuperar um prejuízo de R$ 848,5 mil após o bloqueio de pagamentos. Laudos técnicos confirmaram falhas de segurança no código do token e a dinâmica de manipulação de preço, com uma página falsa exibindo lucros fictícios para desestimular saques. O colegiado declarou a nulidade absoluta do negócio jurídico por objeto ilícito e impossível, determinando a restituição dos valores aportados em reais, corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros, e negou o pagamento da rentabilidade prometida. Os sócios Francisley Valdevino (o "Sheik dos Bitcoins") e Claudete Ribeiro Chagas foram responsabilizados e condenados a quitar custas e honorários, com o valor do crédito na massa falida corrigido para R$ 685,5 mil.
O desfecho de casos semelhantes em andamento e a evolução da regulamentação de criptoativos no Brasil, especialmente no Congresso Nacional, definirão a clareza jurídica e a segurança do mercado. A publicação de novas diretrizes pela CVM ou Banco Central em 2027 também será crucial para moldar o cenário futuro.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real