O Banco Central do Brasil anunciou, em 23 de outubro de 2026, novas regras que regulam a oferta de empréstimos e outros produtos de crédito no país. As resoluções BCB nº 601, 602 e 603, publicadas no Diário Oficial em 26 de outubro, estabelecem exigências para publicidade, para a contratação de crédito durante transações via Pix e para a apresentação de informações sobre as dívidas dos consumidores. Entre as principais novidades, os bancos poderão bloquear propagandas e ofertas de crédito enviadas por instituições financeiras, além de precisar obter autorização prévia dos clientes para oferecer determinadas modalidades de empréstimo vinculadas ao Pix, respeitando um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta. Outra medida determina a criação de um painel que permitirá acompanhar operações de crédito, consultar valores devidos e avaliar o impacto financeiro de novas contratações. As exigências entram em duas fases: a primeira, a partir de 31 de março de 2027, cobre envio de ofertas e propagandas; a segunda, a partir de 1º de julho de 2027, abrange o painel de dívidas e a oferta de crédito durante pagamentos pelo Pix. As regras não proíbem empréstimos, mas obrigam os bancos a apresentar informações antes da contratação e a permitir que os consumidores revoguem autorizações a qualquer momento.
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