Ministério Público indica ser contra trechos da Lei Antifacção

Ministro Alexandre de Moraes conduziu audiência pública no STF sobre o tema Rosinei Coutinho/STF O subprocurador-geral da República Carlos Augusto Cazarré indicou nesta terça-feira (25) ser contra os trechos da Lei Antifacção que mudam a competência do tribunal do júri para julgar crimes dolosos contra a vida e a suspensão dos direitos políticos dos presos provisórios, sem que haja condenação definitiva. Segundo Cazarré, o tribunal do júri é uma garantia fundamental estabelecida pela Constitu

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