Filtro de relevância A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que altera a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide quais recursos especiais irá analisar e regulamenta o filtro de relevância. O texto agora segue para sanção presidencial. Segundo a justificativa do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, a medida permitirá que o STJ concentre sua atuação em casos de maior impacto para a sociedade, evitando que funcione apenas como uma instância revisora de decisões. A expecta
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