PSB, PSOL E PT acionam Justiça contra lei do DF que garante operação financeira do BRB

Os diretórios do PSB, do PSOL e do PT no Distrito Federal protocolaram, na quarta-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a Lei Distrital nº 7.914/2026. A norma autoriza o governo do Distrito Federal a contratar fiança, oferecer garantias e vincular recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além de constituir outras contragarantias para viabilizar uma operação finance

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