Roubo de petróleo O presidente interino Geraldo Alckmin sancionou lei que endurece as penas para crimes de furto e roubo de petróleo, derivados e combustíveis. A nova legislação altera o Código Penal e alcança petróleo e derivados, gás natural, etanol e demais combustíveis fluidos, incluindo biocombustíveis e óleos lubrificantes, quando retirados de estabelecimentos de produção ou de instalações de armazenamento e transporte, como dutos e unidades de transporte de qualquer modal. No caso de furt
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