A Anatel aprovou a Norma Técnica GT‑SEG.2026.11, que torna obrigatória a validação biométrica de usuários de telefonia móvel para a contratação e manutenção de linhas telefônicas. A regra será implementada gradualmente: operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o procedimento em novas ativações pré‑pagas, enquanto novas linhas pós‑pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027. Clientes já existentes terão até o fim de 2028 para realizar o recadastramento. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas. A validação deverá ser disponibilizada em lojas físicas e canais digitais. A Anatel prevê o reconhecimento facial com prova de vida, comparando com bases biométricas públicas ou privadas, e prevê procedimentos alternativos para situações em que a autenticação biométrica não seja possível. A medida visa dificultar fraudes cadastrais, como a habilitação de chips com dados falsos ou de terceiros. Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, avaliou que a regra acerta no ponto de controle, confirmando a identidade antes da ativação e exigindo prova de vida em padrão internacional. A Unico afirma ter barrado mais de 13 milhões de tentativas de fraude de identidade em 23 setores da economia apenas no primeiro semestre de 2026.
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