No dia 3 de novembro de 2026, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que o Partido Liberal (PL) continuará a destacar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos em crimes gerais e 14 anos em crimes hediondos. Marinho afirmou que a proposta tem o interesse de quase 80 % da população brasileira e que o PL pretende manter o destaque da emenda na votação da PEC da Segurança Pública, que será realizada em dois turnos pela tarde. O senador também esclareceu que não sabe se a legenda tem os votos necessários, deixando a questão aberta para a votação. A emenda foi apresentada por Marinho durante o período eleitoral, quando ele coordenava a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, com o objetivo de pressionar a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar contra a redução. A PEC da Segurança, porém, não foi votada após ser retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na reunião de líderes, Ciro Nogueira (PI) também afirmou defender a votação da redução da maioridade penal, citando amplo apoio da população. Paralelamente, parlamentares governistas defendem a deliberação do tema em projeto separado, enquanto a Câmara já discute uma PEC na comissão especial de Hugo Motta (Republicanos-PB). Os membros do PT propuseram uma modificação mais branda, reduzindo a idade apenas para 16 anos em crimes hediondos, mas a proposta não avançou devido a resistências do governo.
A definição do desfecho depende do resultado da votação da PEC da Segurança Pública no Senado, prevista para ser concluída em dois turnos ainda no dia 3 de novembro de 2026. A publicação oficial dos votos e eventuais pronunciamentos do presidente do Senado ou do presidente da República confirmarão se a emenda avançará ou será arquivada.
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