O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com a possibilidade de exclusões de famílias que não regularizarem suas informações dentro dos prazos. Essas exclusões estão previstas para iniciar em novembro e continuarão nos meses seguintes, conforme o grupo familiar. A medida exige atenção dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pois a situação cadastral pode influenciar a continuidade dos pagamentos. Segundo informações divulgadas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social incluiu 11.294.149 famílias no processo de revisão cadastral de 2026, com o objetivo de corrigir registros desatualizados e aproximar os dados da realidade das famílias. O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, não exigindo contribuição prévia ao INSS. O valor mensal corresponde a um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. A inscrição no Cadastro Único e a manutenção dos dados atualizados são requisitos fundamentais para a concessão e a continuidade do BPC. As orientações do Ministério indicam que cadastros pendentes podem levar a consequências nos benefícios vinculados, mas as medidas seguem regulamentações específicas, exigindo a verificação da situação de cada família. A revisão cadastral é direcionada a famílias com mais de 24 meses sem atualização, entre outros grupos. A Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 30 de janeiro de 2026, estabelece as regras para essa Ação de Qualificação Cadastral. Mudanças como endereço, composição familiar ou renda também devem ser comunicadas. A consulta da situação cadastral pode ser feita pelo aplicativo e Portal Cadastro Único, ou pela Central 135 e Meu INSS para informações do benefício assistencial. A regularização é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no posto responsável pelo Cadastro Único municipal.
O desfecho da revisão cadastral do Cadastro Único dependerá da adesão das famílias aos prazos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para a regularização de seus dados. As exclusões de registros com pendências começarão em novembro de 2026 e continuarão nos meses seguintes, conforme o cronograma oficial e o grupo familiar. A efetividade da atualização e o número de suspensões de pagamentos do BPC serão determinantes para o impacto social da medida.
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