O projeto de lei (PL) que estabelece uma política nacional de minerais críticos e estratégicos (PNMCE) está longe de estruturar condições necessárias a uma inserção menos regressiva do Brasil no atual cenário geopolítico global. E, mais longe ainda de assegurar mecanismos e processos de salvaguarda de direitos humanos, seja de trabalhadores, do meio ambiente ou das comunidades afetadas por projetos de mineração. Essa é uma das conclusões da nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (I
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