A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus) vai suspender temporariamente quatro contratos de tecnologia e infraestrutura utilizados em atividades de segurança e gestão do sistema prisional. A medida começa em 1º de novembro de 2026 e terá duração inicial de 30 dias. Segundo documento interno da pasta, a decisão foi motivada pela insuficiência de recursos orçamentários e financeiros. A interrupção atinge serviços de rastreamento de viaturas da Polícia Penal, identificação de sentenciados por biometria facial e utilização de câmeras corporais por agentes penitenciários. Um quinto contrato, relacionado à licença de um sistema de processamento de dados, também deixou de ser renovado em outubro pelo mesmo motivo. A decisão levanta preocupações sobre possíveis impactos nas atividades administrativas e operacionais da secretaria. Em resposta, a Sejus afirma que a suspensão não comprometerá a segurança das unidades prisionais e que os procedimentos essenciais continuarão funcionando com os recursos atualmente disponíveis. : Empresas enfrentam prazo final nesta sexta para definir opção pelo Simples Quais contratos da Sejus serão suspensos em novembro? Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital A suspensão envolve quatro contratos firmados com três empresas responsáveis pelo fornecimento de soluções tecnológicas utilizadas pela Secretaria de Estado da Justiça. A determinação foi formalizada em um ofício assinado por Filipe Lube, subsecretário de Estado de Infraestrutura e Tecnologia da Sejus, e encaminhado ao secretário da pasta, Nelson Rodrigo Merçon, em 27 de outubro. De acordo com o documento, os serviços serão interrompidos a partir de 1º de novembro, inicialmente pelo período de 30 dias. As empresas e os respectivos contratos atingidos são: Global Tecnologia Segurança e Consultoria Ltda.: responsável pelo serviço de rastreamento e monitoramento de viaturas da Polícia Penal. Biomtech Soluções em Tecnologia S/A: responsável pelo sistema de controle e registro de comparecimento de sentenciados por biometria facial. Motorola Solutions Ltda.: possui dois contratos relacionados ao sistema de gestão e operação tática com câmeras corporais, conhecidas como bodycams. A justificativa apresentada no ofício é exclusivamente financeira. O subsecretário esclarece que a decisão não está relacionada à qualidade dos serviços ou ao desempenho das empresas contratadas. Apesar disso, o documento alerta para possíveis consequências da interrupção. Segundo a comunicação interna, a paralisação poderá produzir reflexos nas atividades operacionais, administrativas e de segurança desenvolvidas pela secretaria. Falta de orçamento também impede renovação de contrato de tecnologia Além dos quatro contratos que serão suspensos em novembro, a Sejus enfrenta outra situação envolvendo a infraestrutura tecnológica da pasta. Um contrato com a empresa Vert Analytics, responsável pelo fornecimento da licença do sistema Cloudera, venceu em 8 de outubro e não foi renovado por falta de reserva e empenho orçamentário. O Cloudera é uma plataforma utilizada para processamento e gerenciamento de grandes volumes de dados. Na comunicação interna, a secretaria alerta que a ausência da licença poderá afetar serviços que dependem dessa infraestrutura. Entre os exemplos mencionados estão a Central de Regulação de Vagas e o monitoramento do programa Estado Presente. No caso da Central de Regulação de Vagas, entretanto, a própria Sejus esclareceu que o sistema ainda não foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Segundo a secretaria, as tratativas para colocar a iniciativa em funcionamento estão avançadas e os dados necessários já foram encaminhados ao tribunal. Empresas podem solicitar indenização se suspensão ultrapassar 90 dias O ofício encaminhado ao secretário também apresenta um alerta sobre possíveis consequências administrativas e financeiras da interrupção dos serviços. Segundo o documento, os responsáveis pelos contratos já foram comunicados sobre a suspensão. A comunicação aponta que paralisações superiores a 90 dias poderão resultar em pedidos de indenização por parte das empresas contratadas, o que representaria uma despesa adicional para os cofres públicos. A possibilidade mencionada não significa que uma indenização será automaticamente devida. Eventuais solicitações dependerão das condições contratuais e da análise administrativa e jurídica de cada caso. O documento também recomenda que pelo menos dez órgãos, secretarias e grupos sejam informados sobre a decisão, considerando que os serviços contratados mantêm relação com atividades desenvolvidas por outras instituições. A preocupação está relacionada à possibilidade de que a interrupção das ferramentas tecnológicas ultrapasse os limites administrativos da própria Sejus e produza efeitos em outras áreas da administração estadual. O que muda na segurança dos presídios do Espírito Santo? A suspensão dos contratos de tecnologia levanta questionamentos sobre a continuidade dos mecanismos de monitoramento e controle utilizados nas unidades prisionais capixabas. Entre os recursos atingidos estão as câmeras corporais utilizadas por policiais penais, que permitem registrar ocorrências durante as atividades operacionais. Também será interrompido o serviço de rastreamento das viaturas da Polícia Penal. Em nota, a Sejus afirmou que a suspensão não comprometerá a segurança do sistema prisional do Espírito Santo. Segundo a secretaria, a proteção das unidades continuará sob responsabilidade do corpo operacional, com a utilização dos protocolos e equipamentos atualmente vigentes. Entre os recursos citados pela pasta estão: Scanners corporais; Portais de detecção de metais; Sistemas de videomonitoramento perimetral; Câmeras de circuito fechado; Procedimentos internos de controle e segurança. A secretaria também informou que considera experimental a implantação da tecnologia de câmeras corporais por policiais penais. Por esse motivo, a utilização dos equipamentos está sendo avaliada de acordo com as necessidades operacionais do sistema prisional. Sejus afirma que suspensão faz parte da gestão dos contratos Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital Ao comentar a interrupção dos serviços, a Secretaria de Estado da Justiça afirmou que a medida está prevista nas disposições contratuais e integra os procedimentos de acompanhamento e avaliação dos contratos administrativos. De acordo com a pasta, a análise considera as necessidades operacionais, a adequação dos serviços contratados e a utilização eficiente dos recursos públicos. A secretaria também informou que comunicou oficialmente, em 29 de outubro, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública do Estado (DPES) sobre a suspensão. Em relação à Central de Regulação de Vagas, a Sejus reforçou que o sistema ainda não entrou em funcionamento e que as tratativas para sua implantação estão avançadas. Questionada especificamente sobre a insuficiência de recursos orçamentários e financeiros apontada pelo subsecretário como motivo para a suspensão dos contratos, a secretaria não apresentou esclarecimentos adicionais. Com a interrupção prevista para novembro, permanece a expectativa sobre a disponibilidade de recursos para a retomada dos serviços e sobre os possíveis desdobramentos administrativos da decisão. Conclusão A suspensão dos contratos de tecnologia da Sejus evidencia os desafios financeiros enfrentados pela secretaria para manter serviços que dão suporte às atividades de segurança e administração do sistema prisional capixaba. Embora a pasta assegure que a interrupção não comprometerá a proteção das unidades, a paralisação de ferramentas de monitoramento e controle exige atenção aos possíveis impactos operacionais. O próximo passo será acompanhar se haverá recomposição orçamentária para restabelecer os serviços após os 30 dias previstos inicialmente. Até lá, a continuidade dos mecanismos de segurança e a capacidade de manter as atividades administrativas sem as ferramentas suspensas serão pontos centrais para avaliar os efeitos da decisão. O post Monitoramento de viaturas e agentes é afetado por nova decisão da Sejus foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Monitoramento de viaturas e agentes é afetado por nova decisão da Sejus apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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